DST afasta-se dos investimentos da Efacec com apoios do PRR

Grupo de Braga frisa que projetos aprovados à Efacec são “responsabilidade da administração e dos atuais acionistas”. Nos dois consórcios que lidera, calcula que receberá apoio máximo de 35 milhões.

O grupo DST, que está em processo de negociação com o Estado para a compra da Efacec, afasta-se dos projetos de investimento que a empresa intervencionada pela Estado candidatou – e viu serem aprovados – às chamadas Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).

Num comunicado emitido esta segunda-feira, o grupo liderado por José Teixeira salvaguarda que “a submissão [das agendas lideradas pala Efacec] é da responsabilidade da sua atual administração [liderada por Ângelo Ramalho] e dos seus atuais acionistas“: a Parpública e a MGI Capital, que detém 28,27% e é detida a meias pelo Grupo José de Mello e pela Têxtil Manuel Gonçalves (TMG).

Os termos do acordo já feito para a alienação da Efacec estão sob avaliação da Comissão Europeia, e como o ECO revelou na semana passada, Bruxelas considera que o negócio configura um auxílio de Estado e, por isso, o Governo está a tentar renegociar o acordo. Nesta nota, a DST clarifica que “em nenhuma circunstância, alinhado com o vendedor e com o Banco de Fomento, aceitará participar numa transação que configure auxílios do Estado”.

José Teixeira, presidente do grupo DST

Esta reação aos apoios do PRR surge na sequência da contestação da construtora Casais aos resultados da segunda fase deste concurso, apresentada após saber que o seu investimento de 47 milhões de euros na área da construção industrial sustentável tinha sido excluído do financiamento. Como o ECO adiantou, nesse requerimento em que alega “distorção da concorrência e risco de monopólios”, é feita uma referência crítica e explícita à aprovação de dois projetos liderados pela DST, e são somados os dois do universo da Efacec (Aliança para a Transição Energética, no valor de 342,6 milhões de euros; e H2DRIVEN Green Agenda, 307,8 milhões) a que também foi dada “luz verde”.

“Os pontos de contacto são inúmeros, indiciando uma concentração dos apoios. É incompreensível que, na perspetiva das boas práticas de gestão na aplicação dos fundos públicos comunitários, se coloquem ‘todos os ovos no mesmo cesto’, quando este setor necessita de uma transformação transversal que envolva o máximo de entidades possíveis. Essa concentração também é visível quando analisamos o valor de ativo e volume de negócios do beneficiário último DST SGPS, e confrontamos com os valores de apoio candidatado nestas Agendas. Existem limites impostos pela própria Comissão Europeia e esse fator, per si, pode ser suficiente para obstaculizar irremediavelmente a implementação de alguma das quatro agendas deste último beneficiário”, denunciou a Casais.

Apoio máximo de 35 milhões

Esta segunda-feira, além de salientar que nada tem a ver com os projetos que foram candidatados pela Efacec, a DST frisa que, do investimento total de 454 milhões de euros nas duas agendas que lidera e que foram aprovadas pelo júri (R2UTechnologies, 215 milhões; NGS – New Generation Storage, 239 milhões), o investimento conjunto do grupo minhoto fica-se pelos 101,7 milhões de euros, uma vez que esses projetos envolvem 105 entidades: 42 do sistema científico e 63 empresas (das quais 30 são PME).

Deste valor de 101,7 milhões de euros que diz ser da sua responsabilidade nestes dois investimentos, a DST “espera que o incentivo possa vir a ser de 35%”, calculando, assim, que os apoios públicos que receberá nestes dois projetos “poderão ter como valor máximo 35,59 milhões de euros”.

Numa reação a uma notícia do semanário Nascer do Sol, que falava no envolvimento do grupo de Braga noutros projetos, como o que foi apresentado pela Savannah, este comunicado aproveita para fazer o desmentido. “A Savannah não faz parte de nenhuma agenda liderada pelo dstgroup e este não faz parte de nenhum consórcio em que a Savannah esteja incluída. Mais, o dstgroup não tem qualquer relacionamento societário com a Savannah”, resume.

Na apresentação pública dos 51 projetos que foram selecionados pelo júri, a 21 de junho, o primeiro-ministro anunciou que as agendas mobilizadoras que têm subjacente uma proposta de investimento de 7,5 mil milhões de euros vão receber três mil milhões em apoios públicos. António Costa garantiu que ao júri, constituído por peritos nacionais e internacionais, foi dada a indicação de escolher os projetos apenas com base no mérito, sem ter em conta limitações de recursos. Isto porque, apesar de as agendas mobilizadoras terem só 930 milhões de dotação inicial, o governante já tinha dito que a verba adicional do PRR de 1,6 mil milhões de euros seria alocada a este dossiê, que tem sido muito acarinhado pelo chefe do Executivo.

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