Retomada requalificação da ribeira de Aljezur suspensa por providência cautelar

A Câmara Municipal de Aljezur retomou os trabalhos de requalificação da ribeira de Aljezur após terem sido suspensos por interposição de uma providência cautelar contra a utilização de um herbicida contendo glifosato, anunciou a autarquia liderada por José Gonçalves.

“Esta intervenção não terá o impacto inicial, nem atingirá os objetivos inicialmente traçados, muito devido à impossibilidade de remoção eficaz das plantas invasoras existentes ao longo da área de intervenção inicialmente programada”, lamentou à Lusa o presidente da Câmara Municipal de Aljezur.

No início de julho, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé tinha dado razão à Associação de Defesa da Costa Vicentina (Arriba), determinando a paragem da aplicação de um herbicida contendo glifosato e a utilização de meios mecânicos pesados.

Antes, no início de janeiro, a obra de requalificação da ribeira já tinha sido suspensa através da interposição de uma providência cautelar apresentada pela associação.

De acordo com a decisão de julho, o tribunal deliberou “intimar o município de Aljezur para se abster de realizar [e continuar] os seguintes trabalhos previstos”: a aplicação do herbicida sistémico proposto, contendo glifosato com adjuvante do tipo Li 700, ou equivalente, e o “corte dos rebentos caulinares das canas através de meios mecânicos pesados, designadamente máquinas escavadoras”.

A autarquia vai, contudo, “avançar” para tribunal contra esta decisão, assegurando que “não impede a continuação dos trabalhos que serão agora executados sem a utilização do herbicida que contém glifosato e sem a utilização de meios mecânicos pesados”.

Em comunicado, o município de Aljezur afirma que a intervenção que recomeça agora, “ainda que fortemente condicionada pela sentença proferida”, é de “vital” importância. “Ainda que já tenha sido realizado um corte nas espécies invasoras, o mesmo já se revelou inconsequente, uma vez que a ação para erradicação das mesmas não foi concluída em conformidade com o projetado (…) tendo mesmo dado maior presença às espécies invasoras”, lê-se na nota.

A autarquia vai retomar “as ações de aplicação de engenharia ambiental inicialmente programadas, que vão implicar a remoção de forma manual de algumas áreas ocupadas por espécies invasoras”. O município reconhece que a intervenção “não terá o impacto inicial, nem atingirá os objetivos inicialmente traçados, muito devido à impossibilidade de remoção eficaz das plantas invasoras existentes ao longo da área de intervenção inicialmente programada”.

Segundo a autarquia, a retoma de trabalhos “só foi possível graças à compreensão do projetista” para readaptar o projeto inicial e redefinir algumas intervenções de modo a conseguir-se “executar, ainda assim, algumas partes importantes do mesmo”.

Com a obra de valorização e requalificação da ribeira de Aljezur, a autarquia pretende “corrigir e melhorar a continuidade longitudinal e transversal do corredor ecológico, baseando-se em critérios de salvaguarda, promoção e valorização da biodiversidade”.

O projeto, que é desenvolvido em parceria com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), conta com financiamento do Fundo Ambiental e o parecer positivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).