Costa admite usar 12 mil milhões do PRR em empréstimos para apoiar empresas

António Costa admite a hipótese de usar 12 mil milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para apoiar as empresas a manter atividade e postos de trabalho nesta conjuntura e crise energética. Em causa está uma tranche de empréstimos da bazuca que Portugal optou por não utilizar – à semelhança de muitos outros Estados-membros – para não agravar a dívida pública. Mas esta opção apenas será tida em conta no âmbito de um movimento europeu nesse sentido.

“As crises não são permanentes, mas são recorrentes“, disse António Costa no discurso de arranque do debate preparatório do Conselho Europeu, que se realiza no final deste semana. “Por isso, devemos ter um mecanismo permanente de resposta às crises e não estar a criar para cada crise um mecanismo transitório”, acrescentou.

Na opinião do chefe de Governo, o SURE deu provas de funcionar “muitíssimo bem na crise do Covid”, logo, “devia ser um mecanismo permanente de resposta às crises, mesmo quando aquilo que financia” não seja o lay-off, “mas algo a que deveríamos chamar de lay-on, ou seja, pagar para que as empresas tenham laboração, apesar do aumento brutal dos custos energéticos que estão a suportar”. “E têm de ser apoiadas para que isso possa resultar”, defendeu.

Consciente de que existem grandes dificuldades em “obter um consenso à escala europeia para que haja uma nova emissão de dívida por parte da Comissão Europeia”, e que há “limitações constitucionais em alguns países”, António Costa leva para o Conselho Europeu uma proposta “pragmática e urgentes para a crise”.

“Uma resposta possível, sem que exista nova emissão de dívida, é, simplesmente, usar dívida já emitida pela UE e ainda não utilizada pelos Estados. São mais de 200 mil milhões de euros mobilizados no âmbito no âmbito do NextGenerationEU para serem cedidos aos Estados como forma de empréstimos, que não estão utilizados, e podem ser [agora] reutilizados para apoiar diretamente empresas”, explicou António Costa, recuperando uma ideia que já tinha lançado à margem da primeira reunião da Comunidade Política Europeia, em Praga.

Portugal tem o seu PRR composto por 14 mil milhões de euros em subvenções (verbas atribuídas a fundo perdido) e 2,7 mil milhões de empréstimos. Além disso, deixou pré-reservados mais 2,3 mil milhões de euros em empréstimos para utilizar em apoios às empresas, uma verba que o primeiro-ministro já anunciou que será usada para financiar as agendas mobilizadoras. Ainda não é claro se será utilizada na sua totalidade. Mas Portugal deliberadamente deixou de lado uma parte dos empréstimos que poderia contrair no âmbito da bazuca.

Agora, António Costa admite a possibilidade de utilizar essa verba de 12 mil milhões de euros para apoiar “em particular as empresas utilizadoras intensivas de energia, como as cerâmicas, siderúrgicas e as químicas, que estão em risco de parar em toda a Europa, um risco que não se pode correr”. Mas isto apenas no âmbito de um mecanismo europeu conjunto.

“É possível mobilizar pragmaticamente estes recursos já disponíveis e que os Estados poderiam recorrer, bastando para tal aumentar as elegibilidades” dos planos de recuperação. Isso permitiria “mobilizamos cerca de 12 mil milhões de euros de empréstimos, que não estamos a utilizar e que podemos mobilizar para apoiar as nossas empresas mais impactadas pelos custos da energia de forma a que possam manter a laboração, os postos de trabalho e o rendimento dos seus trabalhadores e contribuir para que a economia nacional não seja afetada na trajetória de crescimento que tem mantido desde 2016″.

A incerteza introduzida pela guerra da Ucrânia e a crise energética levou o Executivo a prever, na proposta de Orçamento do Estado para 2023 um abrandamento do crescimento de 6,5% este ano pata 1,3% no próximo, uma previsão que é tida como otimista, por exemplo, pelo Fundo Monetário Internacional que aponta para um crescimento de 0,7%.