Covilhã anuncia apoio de 2,3 milhões de euros a famílias, empresas e instituições sociais

A Câmara da Covilhã vai aplicar, no próximo ano, medidas de apoio às famílias, empresas e instituições sociais, como a redução do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) para a taxa mínima ou o alargamento dos passes escolares gratuitos. O conjunto de apoios tem um valor global de cerca 2,3 milhões de euros e será inscrito no orçamento municipal de 2023, divulgou, esta quinta-feira, o presidente da Câmara Municipal da Covilhã, Vítor Pereira, na sessão solene das comemorações dos 152 anos da cidade.

“Anuncio desde já que, para o ano de 2023, queremos fazer aprovar um orçamento municipal que tem os olhos postos num foco principal: o do apoio concreto às pessoas, às empresas, às freguesias e a todas as instituições sociais do nosso concelho”, assegurou o autarca.

A proposta, que vai apresentar ao executivo e à Assembleia Municipal, onde o PS tem maioria, inclui a redução da taxa do IMI, o incremento dos transportes escolares, a isenção da derrama para as empresas ou a manutenção dos valores das taxas e licenças, abdicando do mecanismo de atualização.

Frisando que estas medidas são necessárias devido aos impactos que ainda se fazem sentir decorrentes da pandemia, juntando aos efeitos negativos da guerra, da inflação e dos aumentos do custo de vida, o autarca vincou que estes apoios são possíveis porque, desde que foi eleito para o primeiro mandato (em 2013), a autarquia tem seguido o caminho da “sustentabilidade financeira”, “evitando despesas supérfluas e priorizando as mais prementes”.

No que concerne ao pacote de apoios, detalhou que, ao nível fiscal, será proposta a redução do IMI para a taxa mínima (0,30%), o que significa um investimento global de 750 mil euros. Acresce ainda a aplicação do desconto no IMI para as famílias com filhos (20 euros um filho, 40 euros, dois, e 70 euros para três ou mais filhos), um apoio que representa uma verba de cerca de 100 mil euros.

“Iremos isentar do pagamento da derrama todos os rendimentos obtidos pelas empresas com sede no concelho. Tal medida representa um benefício no montante de 450 mil euros”, acrescentou, garantindo ainda que será mantida a isenção da Taxa de Ocupação do Subsolo (TOS), que representa um benefício às empresas e às famílias de 310 mil euros.

Para as Instituições Particulares de Solidariedade Social está prevista a atribuição de um apoio aos custos na fatura da água e energia, num valor global de 300 mil euros.

As ajudas incluem ainda o reforço da ação social escolar, como o alargamento das refeições escolares gratuitas para os alunos abrangidos pelo 2.º escalão, o fornecimento de lanches escolares aos alunos do 1.º e do 2.º escalões, além de fruta e de leite escolar aos alunos, num custo global de cerca de 140 mil euros.

Está ainda previsto o alargamento dos passes escolares gratuitos, que passam a incluir todos os alunos até ao 12.º ano, mesmo aqueles que se matricularam fora da sua área de residência ou os que frequentam o ensino articulado, num montante total de 245 mil euros.

“Muito mais do que uma forma de conseguir bons empregos, a educação e o conhecimento são fundamentais para o desenvolvimento integral do ser humano. Sem educação somos menos pessoas”, fundamentou o autarca .

No campo dos desafios, garantiu que o município continuará a lutar pela concretização do IC6 e pela melhoria da ferrovia, no que se refere à redução de tempos de viagem.

A requalificação das estradas para as aldeias do concelho, um sistema de transporte de passageiros mais alargado, o armazenamento de água na futura barragem das Cortes, bem como o resgate da empresa Águas da Serra foram outros dos compromissos que reiterou.

A fixação de pessoas e de investimento, o planeamento urbano, o acompanhamento da onda global da digitalização da economia, assim como a aposta nos diferentes tipos de turismo também surgem inscritos naquilo que Vítor Pereira classificou como um “imenso caderno de encargos”.