PSD pede suspensão do processo de descentralização até junho

PSD pede suspensão do processo de descentralização de competências na ação social até junho, alegando que autarcas devem ter tempo para fazer o levantamento das necessidades.

Em declarações à Renascença, o deputado social-democrata Luís Gomes defende que não há condições para as autarquias assumirem as competências na área da ação social em janeiro de 2023.

A RR avança que o PSD pede, em sede de discussão do Orçamento do Estado 2023 (OE2023), a suspensão deste processo transferência de competências por seis meses. O deputado social-democrata justifica que “os autarcas devem ter tempo para fazer o levantamento das necessidades, e por isso, o processo deve ser suspenso por seis meses”.

Luís Gomes acusa ainda o Governo de não cumprir prazos, não chegar a acordo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) no que toca à descentralização de competências.

O deputado explicou à RR que “o acordo, que foi assinado com a ANMP, previa que as portarias pudessem ser publicadas no final de outubro e isso não aconteceu”. E acrescenta ainda que “numa altura em que os municípios já têm fechado o orçamento para 2023, não faz sentido o Governo vir com mais uma proposta de descentralização que tem um impacto muito importante”.

A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, já recusou um novo adiamento da passagem das competências na área da ação social para as autarquias, a 1 de janeiro.

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