Municípios exigem que Governo calendarize investimentos da descentralização da educação

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) exige que o Governo calendarize, de uma vez por todas, os investimentos a aplicar nas escolas transferidas para os municípios e apresente as respetivas fontes de financiamento para a construção e requalificação das 451 escolas para intervenção prioritária abrangidas pelo acordo de descentralização de competências.

A reivindicação saiu esta terça-feira da reunião do Conselho Diretivo da ANMP e refere-se ao acordo assinado, a 22 de julho de 2022, entre o Governo e a ANMP no âmbito do processo de descentralização na área da educação.

O Governo assumiu neste domínio o compromisso de concretizar investimentos de construção e de requalificação de edifícios escolares através de diversas fontes de financiamento, designadamente o Portugal 2030, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o BEI.

Segundo a ANMP, esta reunião descentralizada do Conselho Diretivo da associação representativa dos municípios teve como anfitrião o presidente da Câmara Municipal de São João da Pesqueira, Manuel Cordeiro, membro efetivo deste órgão da ANMP em representação dos Movimentos Autárquicos Independentes.

A 22 de julho de 2022, o Conselho de Ministros aprovou o acordo entre o Governo e a ANMP no âmbito da descentralização de competências na área da educação. E que permitiu o aumento das obras de manutenção por escola de 20 mil para 31 mil euros por ano e, em 2023, sobe para 37 mil.

Na ocasião, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, considerou tratar-se da “maior reforma administrativa dos últimos 50 anos”.

Entre as grandes novidades, ao nível de cedências da parte do Governo às reivindicações dos autarcas que até motivaram a saída do presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, da ANMP, esteve o novo valor para manutenção das escolas, durante o ano de 2023, que passou para 31 mil euros, o que representou um aumento de 55%.

Recorde-se que o acordo abrangia ainda uma lista de 451 escolas para intervenção prioritária. “As intervenções nestas escolas serão totalmente financiadas pela Administração Central”, assegurou na altura a ministra da Coesão Territorial. Agora, a ANMP quer saber em que ponto está essa promessa governamental.