Governo anuncia 150 milhões de euros de crédito para municípios fazerem obras em casas devolutas

O Governo vai criar uma linha de crédito de 150 milhões de euros para financiar a realização de “obras coercivas por parte dos municípios” em casas devolutas e com baixas condições de habitabilidade, anunciou o primeiro-ministro António Costa, durante a conferência de imprensa realizada após Conselho de Ministros dedicado ao tema da habitação. O presidente dos Autarcas Social Democratas (ASD), Hélder Silva, contrapõe e diz que “é mais um presente envenenado do Governo para as autarquias”.

Esta medida faz parte do Programa Mais Habitação, que foi aprovado sta quinta-feira durante o Conselho de Ministros. Segundo o primeiro-ministro, este financiamento aos municípios pelo Estado já não é novo.

“Os municípios têm há muitas décadas competência legal para proceder a obras coercivas de casas devolutas e com baixa qualidade de habitabilidade, [ou seja], tomam posse administrativa, realizam as obras”, afirma António Costa. Mais, reitera, “este mecanismo já existe há muitos anos, mas raramente recorrem por dificuldades financeiras para procederem à realização de obras coercivas“.

Por isso mesmo, o Governo vai criar esta linha de crédito de 150 milhões de euros, dirigida aos municípios.

“Presente envenenado para as autarquias”

Contactado pelo Local Online/ECO, o líder dos ASD considera que “é mais um presente envenenado do Governo para as autarquias”. Mais, questiona, em tom crítico Hélder Silva: “Já nos chega a descentralização. Agora ainda querem que nos endividemos para realizar obras coercivas? Querem que façamos os trabalhos difíceis?”.

É uma mão cheia de boas intenções que não vai resolver o cerne da questão [que, aliás], representa um mascarar da ferida que não terá cura com este penso rápido.

Para o autarca de Mafra, esta medida não passa de “uma mão cheia de boas intenções que não vai resolver o cerne da questão [que, aliás], representa um mascarar da ferida que não terá cura com este penso rápido”.

Hélder Silva chama, por isso, a atenção para “questões que ficam por resolver, como o preço dos terrenos, o valor da construção, a redução dos impostos e o aumento dos incentivos aos proprietários para investirem em arrendamento”. O social-democrata acrescenta ainda o “congelamento das rendas e a flexibilidade da lei do arrendamento urbano”.