Reprogramação do PRR já está em consulta pública. Empresas têm reforço de 1,9 mil milhões

A reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) está em consulta pública desde quinta-feira. Com os 2,4 mil milhões de euros adicionais que Portugal vai receber, o Governo avança com novas reformas, novos investimentos e reforço de alguns investimentos. As agendas mobilizadoras — os consórcios entre empresas, universidades e laboratórios — são um dos programas com o maior reforço, já que a dotação inicial de 930 milhões sobe para 2,85 mil milhões de euros.

“Portugal dispõe agora de um montante de 1,6 mil milhões de euros de subvenções adicionais, decorrentes da atualização do montante de subvenções, assim como 785 milhões decorrentes da iniciativa REPowerEU”, pode ler-se no documento que está em consulta pública durante 14 dias, ou seja até 21 de abril. Estes 1,6 mil milhões resultam do novo “cálculo da contribuição financeira atualizado, substituindo os dados das previsões de outono da Comissão de 2020 pelos resultados efetivos no que respeita à variação do PIB real de 2020 e à variação agregada do PIB real para o período de 2020-2021”. Já os 785 milhões correspondem à dotação adicional que decorre da quota-parte dos recursos, a título de apoio financeiro adicional não reembolsável ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência a que acresce uma parte da Reserva de Ajustamento ao Brexit.

“Tendo em conta as lições de experiência na implementação do PRR, e a complementaridade com os investimentos previstos no âmbito do PT2030, estes recursos adicionais permitirão o financiamento de novos investimentos e o reforço da ambição de um conjunto restrito de investimentos já em execução. A atualização do montante de subvenções criou a oportunidade para novos investimentos enquadráveis nas componentes já existentes do PRR”, acrescenta o documento.

As opções do Executivo, que poderão ainda ser afinadas com os contributos que o documento venha a receber, foram efetuar um “reforço muito significativo das Agendas/Alianças Mobilizadoras “com uma subida da sua dotação total de 930 milhões de euros para 2,85 mil milhões”. Este reforço vai permitir “assegurar o financiamento a todas as agendas (mobilizadoras e verdes) classificadas com avaliação favorável”. Este reforço de 1.923 milhões de euros inclui financiamento com recurso a empréstimos. Mas o documento é omisso quanto aos valores que o Governo optou por usar.

No entanto, em declarações ao Expresso, a ministra Mariana Vieira da Silva revela que aos 2,4 mil milhões de reforço em subvenções se mais 1.585 milhões de empréstimos. O primeiro-ministro já tinha anunciado que Portugal iria recorrer a uma tranche adicional de empréstimos da bazuca devido ao efeito da inflação que ameaça o nível de ambição de alguns projetos. Portugal desde o início tinha pré-reservado em Bruxelas a possibilidade de utilizar mais 2,3 mil milhões de euros em empréstimos, que estariam condicionados à utilização nas empresas, como explicou o ministro da Economia da altura, Pedro Siza Vieira. A forte adesão das empresas às agendas mobilizadoras – foram apresentadas 143 manifestações de interesse, que se traduziria num montante de investimento de 14,7 mil milhões de euros — foi sempre um indicativo que Portugal teria de recorrer a esta verba caso quisesse financiar os projetos com verbas da bazuca.

A tranche adicional de empréstimos também será usada para a construção de alojamento estudantil a custos acessíveis. O reforço de dotação previsto é de 72 milhões de euros. No Programa Alojamento Estudantes Ensino Superior (PNAES) S foram aprovadas 134 candidaturas, totalizando 18.239 camas. “Deste total de camas, 11.795 são camas novas, que reforçam a rede existente, e 6.444 camas resultam da renovação da atual rede de residências de estudantes já em funcionamento, procedendo à sua requalificação”. Mas dotação inicial de 375 milhões só poderia financiar 119 candidaturas e por isso a opção foi reforçar o programa.

O documento sublinha que ainda “está em curso a identificação de projetos que permitam fomentar o PRR enquanto instrumento de apoio ao investimento estratégico empresarial promotor das transições verde e digital, com recurso a empréstimos”.

Outra das áreas a reforçar é a da Ciência e nas instituições de ensino superior com mais 165 milhões de euros a que se segue a terceira grande prioridade da reprogramação — os equipamentos sociais e escolas que vão ter mais 100 milhões de euros, nomeadamente creches, estruturas residenciais para idosos ou o serviço de apoio domiciliário.

O Governo estima que seja possível requalificar mais de 10.000 lugares no total da rede de equipamentos e respostas sociais, além do que já estava previsto. A aposta incide ainda sobre o reforço das dimensões de digitalização da administração pública e empresas em 183 milhões.

Outro pilar da reprogramação diz respeito ao RePowerEU que vai permitir uma maior aposta na eficiência energética, mobilidade urbana, energias verdes, como o hidrogénio, mas também reforçar as estruturas para fazer essa transição climática.

Se por um lado se criam novas medidas como o apoio ao desenvolvimento da indústria verde – “ao intensificar o apoio público ao investimento industrial em tecnologias estratégicas para a transição climática, direta e indiretamente associado à implementação de energias renováveis e eficiência energética, como sejam a produção de turbinas eólicas, torres, flutuadores, cablagem elétrica, painéis fotovoltaicos, estruturas de suporte, equipamentos especializados para operação e manutenção e bombas de calor” – por outro, reforçam-se outras como a eficiência energética dos edifícios residenciais que recebe mais 120 milhões de euros, para apoiar cerca de 70 mil candidaturas.

O exercício de reprogramação surge da necessidade de enquadrar o reforço das verbas e de acautelar “os inegáveis constrangimentos colocados quer à execução” do PRR, “em particular nos grandes investimentos em infraestruturas”, explica o documento.

Em termos comparativos, Portugal está “no pelotão da frente na execução do PRR, sendo um dos seis países que já submeteu e recebeu o segundo pedido de pagamento”, cumpriu 58 marcos e metas do PRR dos dois primeiros pedidos de desembolso, o que representa 17% da totalidade de marcos e metas acordados com Bruxelas.