Alfaiate vai ter mais seis milhões para controlar PRR

A Estrutura de Missão Recuperar Portugal vai poder gastar mais seis milhões de euros na gestão e monitorização do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). De acordo com duas portarias publicadas esta sexta-feira em Diário da República a entidade liderada por Fernando Alfaiate, é autorizada a assumir, entre 2023 e 2026, encargos para implementar um sistema de recolha e tratamento de dados e desenvolver mais módulos de suporte ao seu sistema de acompanhamento e monitorização.

“Fica a Estrutura de Missão Recuperar Portugal autorizada a assumir e a reprogramar os encargos relativos ao contrato de aquisição de bolsa de horas para o desenvolvimento de mais módulos de suporte ao Sistema de Acompanhamento e Monitorização da Estrutura de Missão Recuperar Portugal”, pode ler-se na portaria publicada esta sexta-feira em Diário da República. Uma aquisição que “terá um encargo total de 2.767.440 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, perfazendo o total de 3.403.951,20 euros”, acrescenta. Sendo que este ano poderá gastar 1,09 milhões de euros, o ano em que está prevista a maior despesa que será suportada pelo Orçamento do Estado, “competindo atualmente à Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros a condução dos procedimentos contratuais”.

Por outro lado, a entidade que acompanha e implementa o PRR também fica “autorizada a assumir os encargos relativos ao contrato de aquisição de serviços para o desenvolvimento e implementação do sistema de recolha e tratamento de dados (SRTD), até ao montante global de 2.220.000 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor”, ou seja, 2,73 milhões de euros, determina a outra portaria. Da mesma forma os encargos orçamentais serão suportados pelo OE entre 2023 e 2026. Para este ano está prevista uma despesa de 678,22 mil euros, mas será no próximo ano que esta será maior (790,11 mil euros).

Como as despesas vão ser feitas em mais de um ano, “a repartição dos encargos decorrentes da execução do contrato a celebrar não pode exceder, em cada ano económico, os valores” definidos, mas o montante fixado em cada ano pode ser acrescido do saldo apurado no ano anterior.