Governo usa alienação de hospital na Madeira para abater dívida da região ao Estado

O Governo alterou o modelo de financiamento do novo hospital da Madeira e estabeleceu que a alienação do atual Hospital Dr. Nélio Mendonça será para abater na dívida da região, segundo uma resolução publicada esta sexta-feira em Diário da República.

“Com efeito, passa a prever-se a realização das transferências sem dedução do valor de avaliação global a devoluto do imóvel”, indica a resolução n.º 88/2023 do Conselho de Ministros, que atualiza o modelo de apoio financeiro à construção, fiscalização da empreitada e a aquisição de equipamento médico e hospitalar estrutural do Hospital Central e Universitário da Madeira, atualmente em construção.

No documento é referido que “as transferências correspondentes ao montante previsto para 2024 ficam a depender de garantia idónea, mediante protocolo, de que a totalidade do produto da sua alienação ficará destinado ao pagamento da dívida da Região Autónoma da Madeira à República Portuguesa no âmbito do respetivo Programa de Ajustamento Económico e Financeiro”.

O Conselho de Ministros esclarece que as transferências orçamentais previstas nas resoluções n.º 132/2018, de 10 de outubro, e n.º 160/2018, de 03 de dezembro, estão em curso, mas foi necessário proceder agora a nova alteração, para adequar a metodologia de cálculo aos “dados em presença”, nomeadamente a alienação do edifício onde se encontra ainda o Hospital Dr. Nélio Mendonça, no Funchal.

“Procede-se ainda à atualização do escalonamento da despesa previsto, passando agora a englobar os anos em que se verificou e prevê a efetiva realização das transferências de 2021 a 2028”, lê-se no documento.

Os encargos são suportados pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) e as dotações inscritas no Orçamento do Estado correspondem a 50% do valor da construção, incluindo a assessoria à fiscalização da empreitada e equipamento médico e hospitalar que constitui parte integrante do novo Hospital Central e Universitário da Madeira.

De acordo com a resolução do Conselho de Ministros, as dotações não podem, em cada ano, ultrapassar os seguintes montantes: 3.876.475,00 euros (2021); 6.128.677,00 (2022); 18.278.689,00 (2023); 27.954.056,00 (2024); 28.213.841,00 (2025); 23.326.149,00 (2026); 23.326.149,00 (2027) e 1.887.688,00 (2028).

No documento é ainda reiterado que “o montante previsto para os pagamentos a realizar em 2024, após a celebração de um protocolo entre a Região Autónoma da Madeira e a DGTF, dispondo que a totalidade do produto da alienação do edifício onde se encontra o Hospital Dr. Nélio Mendonça ficará destinado ao pagamento da dívida da Região Autónoma da Madeira à República Portuguesa no âmbito do respetivo Programa de Ajustamento Económico e Financeiro”.

A resolução publicada esta sexta-feira em Diário da República produz efeitos a partir de 11 de outubro de 2018.

Em 24 de julho, o presidente do Governo Regional da Madeira (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, considerou que a alienação do atual imóvel do Hospital Dr. Nélio Mendonça, revertendo a verba para abater a dívida pública da Madeira, seria uma boa iniciativa.

“Isso não é mau”, disse na altura, argumentando que o Governo Regional “não vai ficar com dois hospitais”.

“Acho que, neste momento, temos de tomar uma decisão acertada, em consonância com os interesses da região”, defendeu, salientando que o hospital ainda está a funcionar e a transição leva algum tempo, havendo “tempo para pensar nisso com consistência”.

O novo Hospital Central e Universitário da Madeira, localizado na freguesia de São Martinho, deverá estar concluído em 2027. Com uma área brutal de construção superior a 172 mil metros quadrados, terá seis pisos e representa um investimento na ordem dos 352 milhões de euros, sendo comparticipado em 50% pelo Estado.

O projeto inclui um heliporto e 1.160 estacionamentos, tendo 5.000 metros quadrados afetos à área de investigação.