Governo substitui mais de 90 milhões do OE para financiar obras Metro de Lisboa por verbas do PT2030

O Governo decidiu substituir cerca de 90 milhões de euros de financiamento das obras de expansão do Metro de Lisboa assegurados pelo Orçamento do Estado por verbas do novo quadro comunitário de apoio, o Portugal 2030. A ideia já estava prevista na resolução de Conselho de Ministros de dezembro do ano passado, onde foi autorizado um aumento do custo da obra em 121,22 milhões de euros, mas foi concretizada na resolução publicada esta sexta-feira em Diário da República, que reprogramou os encargos plurianuais da obra.

“O concurso público para o Lote 4 da empreitada, relativo à construção dos acabamentos e ao fornecimentos de todos os sistemas, resultou na não adjudicação por terem sido excluídas todas as propostas apresentadas, e à necessidade de se adotar um novo procedimento de contratação que ainda que de tramitação mais simples – o procedimento de consulta prévia – implicou inevitavelmente um atraso na celebração do contrato e, consequentemente, um alargamento temporal dos respetivos encargos financeiros”, explica a resolução. “Face exposto, torna-se, pois, necessário proceder à reprogramação dos encargos plurianuais relativos ao plano de expansão, mantendo-se o montante global da despesa autorizada”, acrescenta.

Esta despesa era inicialmente, de 210,2 milhões de euros, mas passou para 331,42 milhões, após duas revisões em alta dos custos do prolongamento das Linhas Amarela e Verde – Rato-Cais do Sodré do Metro de Lisboa. Valores aos quais acresce a taxa de IVA. E tem várias fontes de financiamento. Desde logo o Fundo Ambiental que passa agora a financiar a obra com 134,42 milhões de euros e não 127,2 milhões como inicialmente previsto. As transferências orçamentais provenientes do Fundo Ambiental, justificadas por “estar em causa uma intervenção de especial relevância”, passam a ser de 2,22 milhões em 2024 e não cinco milhões.

Por outro lado, os fundos europeus, no âmbito do POSEUR financiam a obra em 103 milhões, que podem “ser reforçado em função das disponibilidades financeiras do programa, com a correspondente diminuição da contrapartida pública nacional”, ou seja verbas do Orçamento do Estado, admitia a resolução anterior do Conselho de Ministros. Com a reprogramação da despesa, o POSEUR transferiu 2,59 milhões de financiamento de 2022 para 2023.

Mas perante o facto de, em junho, o POSEUR estar em overbooking, com uma taxa de compromisso de 103% em junho, era impossível que o programa do quadro comunitário cuja execução termina este ano assegurasse uma fatia maior do investimento. Assim, a solução foi inscrever 94 milhões de euros no quadro seguinte — o Portugal 2030. Assim, o Programa para a Ação Climática e Sustentabilidade (PACS) , o sucessor do POSEUR, vai financiar a obra em cerca de 41 milhões, em 2024, e em 52,8 milhões em 2025.

Assim, o Executivo pôde revogar a alínea onde estava previsto que o Orçamento do Estado financiasse a expansão do Metro de Lisboa em 91,22 milhões de euros.