Pombal tem menos um milhão de euros de orçamento para 2024

A Câmara de Pombal aprovou esta quinta-feira o orçamento para 2024, de 50,9 milhões de euros, uma diminuição de 1,1 milhões de euros face ao deste ano, mas com previsão de investimentos que podem chegar aos 86 milhões de euros até 2028.

Na mensagem que acompanha o relatório do orçamento e o plano plurianual 2024/2928, o presidente do município, o social-democrata Pedro Pimpão, explicou que os documentos estão alinhados com o Plano de Ação de Desenvolvimento Estratégico Pombal 2030, o novo ciclo de financiamento comunitário e a Agenda 2030 das Nações Unidas.

Adiantando que, no próximo ano, Pombal vai priorizar o desenvolvimento económico e promover a melhoria da qualidade de vida e bem-estar, Pedro Pimpão reconheceu, todavia, que os tempos são de muitas incertezas e de forte instabilidade, nacional e internacional.

Ainda assim, considerou que o contexto não é impeditivo da apresentação de um orçamento e de um plano de investimentos com ambição e rigoroso (…), numa lógica de reforço de competitividade territorial, e aumento da atratividade daquele concelho do distrito de Leiria.

Pedro Pimpão explicou à agência Lusa que a autarquia parte de um orçamento de quase 51 milhões de euros, onde ainda faltam fundos comunitários, quer do Portugal 2030, quer do Plano de Recuperação e Resiliência, para candidaturas já comprometidas.

“O orçamento é realista com o dinheiro que, à data de hoje, podemos contar, sendo certo que já estão as rubricas abertas e os montantes definidos para as candidaturas em curso ou novas que serão submetidas aos fundos comunitários”, adiantou.

Para as freguesias, o orçamento contempla transferências de 4,04 milhões de euros, sendo que nas áreas prioritárias estão 5,8 milhões de euros para espaços verdes, 5,9 milhões de euros para parques industriais e 1,9 milhões de euros para smart cities.

A educação, rubrica na qual se destacam a requalificação de várias escolas, tem uma verba de 7,6 milhões de euros, enquanto a saúde (incluindo a ampliação do centro de saúde de Pombal) tem 1,25 milhões de euros e o ambiente 1,9 milhões de euros (um dos projetos é a criação de ecopontos florestais e ecocentros).

Já a habitação conta com 5,7 milhões de euros, a agricultura e floresta 700 mil euros (estando previsto um programa de apoio à limpeza florestal para munícipes com carência socioeconómica e a criação de hortas comunitárias), sendo que o ecossistema de inovação apresenta 750 mil euros (criação da rede “Pombal Cowork” e da incubadora de empresas, entre outros projetos).

No turismo, com 2,5 milhões de euros, foi anunciada, por exemplo, a abertura do Explore Sicó, sendo que na proteção civil estão 1,18 milhões de euros e na ação social (incluindo o lançamento de um programa de apoio á natalidade) o valor de 1,3 milhões de euros.

No próximo ano, o ordenamento do território tem uma verba de 3,24 milhões de euros (iniciando-se a revisão do Plano Diretor Municipal, uma rede pedonal e ciclável ou bolsas periféricas de estacionamento).

No orçamento do Município de Pombal estão ainda inscritos 2,5 milhões de euros para desporto, recreio e lazer, e 2,9 milhões de euros para cultura. Aos serviços coletivos, como saneamento, abastecimento de água ou iluminação pública, estão afetos 12,15 milhões de euros e à juventude 140 mil euros, neste caso também com a criação do cartão jovem municipal.

Odete Alves e Luís Simões, ambos vereadores do PS, justificaram o voto contra por, embora o documento ter definidas muitas das prioridades que subscrevem e sobre as quais têm feito ao longo do ano propostas, a distribuição das verbas pelas várias rubricas não acompanha essa intenção.

Por outro lado, lembraram que o concelho “tem um problema democrático muito grave para o qual as verbas em orçamento são insuficientes para o colmatar”.

Os dois vereadores assinalaram ainda, no âmbito da habitação, a falta de apoios para a classe média e lamentaram a ausência de mais apoio ao comércio local.

Para 2024, a Câmara aprovou a manutenção da taxa de 0,3% no Imposto Municipal sobre Imóveis (abaixo do limite legal de 0,45%), da taxa de 1% de Derrama sobre o lucro tributável (abaixo do limite legal de 1,5%) e da taxa de 2,5% na participação variável no Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares, também abaixo do limite legal, neste caso de 5%.