Regiões pedem mais autonomia para gerir fundos europeus

Ricardo Rio, o presidente da Câmara Municipal de Braga, lamenta que haja uma certa “desconfiança” para atribuir aos municípios e às entidades subnacionais a gestão de fundos europeus, pedindo fundos desenhados à dimensão dos territórios.

“Parece não existir confiança nas estruturas subnacionais. A própria CCDR tem ainda poder limitado na gestão dos próprios programas regionais, muito vinculados a orientações nacionais”, alertou Ricardo Rio, notando ainda que, “muitas vezes, parece que existe alguma desconfiança em relação à sua capacidade de gestão“.

Segundo o autarca, “há uma dificuldade recorrente em relação à gestão que as próprias cidades podem fazer dos fundos comunitários”, realçando que há um apelo recorrente a nível europeu para que existam cada vez mais recursos disponíveis diretamente para as cidades que não passem pelos governos regionais”.

“Dar mais meios e mais competências aos órgãos mais próximos das populações é tornar mais efetiva a concretização dos próprios objetivos europeus”, argumenta.

Ricardo Rio deixou ainda uma crítica ao Governo, adiantando que a tutela “não só se pendurou no financiamento comunitário para concretizar investimento, mas também se pendurou nesses mesmos fundos comunitários — e sobretudo nos que deviam estar atribuídos aos territórios — para financiar despesa corrente do Orçamento do Estado“, acusa o autarca de Braga.

Outro dos desafios que, na visão do autarca, se coloca na concretização e aplicação dos fundos de coesão a nível regional tem que ver com a homogeneização de projetos, que muitas vezes não se adequam à realidade de cada região.

Já Isabel Damasceno, presidente da CCDR Centro, destacou a importância dos fundos ao nível do desenvolvimento local, embora realce que continua a existir um “défice de divulgação”. “Há muitos portugueses que ignoram que determinadas coisas que foram acontecendo na sua vida foram resultado dos fundos comunitários”, adianta.

A responsável nota, porém, que é preciso prosseguir a coesão territorial, sendo que o “interior deve ter uma discriminação positiva em muitos dos apoios e o litoral que precisará de outro tipo de incentivos e de apoios”. Quanto às empresas, aplaude o facto do PT2030 ter ficado quase exclusivamente dedicado às pequenas e médias empresas, o grosso do tecido empresarial português.

Em representação das empresas, Ricardo Costa, presidente da Associação Empresarial do Minho, defende que “os fundos deveriam servir para alavancar uma estratégia” e não olhar para o dinheiro disponível “e depois vamos perceber que projeto vamos encaixar ali”. Dito isto, o empresário apela a uma aposta focada em projetos assentes em inovação.

Para António Cunha, presidente da CCDR Norte, e que ficou responsável pela gestão de um cheque de 3,4 mil milhões de euros no âmbito do PT2020, defende que a “integração tem de ser uma palavra-chave” e pede que “o próximo programa possa ser regionalizado“.

Deficiência na gestão dos fundos

Para Manuel Castro de Almeida, ex-secretário de Estado do Desenvolvimento Regional e antigo autarca, há “insuficiências graves” na gestão dos fundos europeus, acusando que em “inúmeros programas só se atinge 100% de execução no último mês do último ano“.

“A ferrovia apresenta atrasos crónicos de execução, não porque não sejam necessários milhares de milhões de euros na ferrovia, mas por falta de meios no serviço do Estado para executar investimentos programados”, explica. A título de exemplo, “a linha do Douro demorou 15 anos a ser construída. Vai demorar mais que isso a ser eletrificada no século XXI“.

“É preciso dinheiro. Há falta de capacidade de executar do lado dos governos e alguns casos manifesta incapacidade dos serviços para executar serviços“, remata.