Pedido de desembolso do quinto cheque do PRR derrapa para o segundo trimestre

Portugal deverá pedir à Comissão Europeia o pagamento do quinto cheque do Plano de Recuperação e Resiliência no segundo trimestre, avançou ao ECO fonte oficial da Estrutura de Missão Recuperar Portugal. Uma derrapagem face ao prazo inicial de março, mas que pode ser explicada pela realização de eleições antecipadas a 10 de março. E que atira o processo para o próximo Governo.

“A Estrutura de Missão está em processo de validação informal com a Comissão Europeia sobre os resultados alcançados nos marcos e metas incluídos no quinto pedido de pagamento, encontrando-se igualmente em curso o processo de confirmação, controle, verificações no local e auditoria, associado aos marcos e metas referidos”, explicou fonte oficial da instituição liderada por Fernando Alfaiate.

“Vários fatores poderão influenciar a conclusão deste processo”, acrescenta (sem precisar quais), “estimando-se, contudo, que o mesmo fique concluído no segundo trimestre deste ano”.

Apesar de questionada sobre quais as metas e marcos mais atrasados referentes ao quinto pedido de desembolso, a Estrutura de Missão não detalhou.

A própria Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR (CNA) “está a analisar as metas e os marcos e em breve espera ter o trabalho concluído, mas que dependerá sempre da evidência apresentada pelos beneficiários”, explicou ao ECO o seu presidente Pedro Dominguinhos.

Recorde-se que a ministra Mariana Vieira da Silva deixou em novembro, a dias do Governo entrar em gestão, a garantia de que a prioridade era cumprir todas as reformas e investimentos necessários para que o país pudesse pedir o pagamento do quinto cheque do PRR, inicialmente previsto para março.

“Depois de o Governo entrar em gestão e a queda da Assembleia da República, será uma prioridade para o Governo o cumprimento de todas as metas do PRR que correspondam ao quinto pedido de desembolso, no sentido de procurar permitir que tudo está pronto para que, quando o próximo Governo tomar posse, possa fazer o pedido de desembolso”, disse a ministra da Presidência na conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros de dia 24 de novembro.

Portugal tem de cumprir 42 marcos e metas para poder receber 3,19 mil milhões de euros do quinto cheque — 1,87 mil milhões em subvenções a fundo perdido e 1,31 mil milhões em empréstimos. Este é o valor bruto, pois é necessário descontar o adiantamento já transferido para Portugal.

Muitas já estão asseguradas, como a assinatura do contrato para a construção da Plataforma Naval Multifuncional – que devia ter sido no terceiro trimestre. Trata-se de um navio polivalente e inovador preparado para atuar em operações de emergência, vigilância, investigação científica e oceanográfica, bem como monitorização ambiental e meteorológica. Ou a assinatura do contrato de gestão para a construção do Hospital Oriental de Lisboa, que estava previsto para outubro, mas só aconteceu a 2 de fevereiro, ainda que a obra tenha sido adjudicada em 2022.

A construção da Linha Violeta do Metropolitano de Lisboa também teve um avanço com a aprovação em Conselho de Ministros da despesa para financiar a linha que vai ligar à superfície os concelhos de Loures e Odivelas — 390 milhões são suportados por um empréstimo do PRR, um valor superior aos 250 milhões inicialmente previstos e que foram conseguidos graças à reprogramação do PRR. Os restantes 137,3 milhões saem do Orçamento do Estado para 2024.

Bruxelas exige ainda que haja obras de construção iniciadas ou adjudicadas para alojamentos de emergência e de transição no âmbito da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, lançada em 2021. Os investimentos de Oliveira do Hospital são um exemplo que se inserem nesta medida que exige que as casas respeitem as normas de eficiência. E que sejam assinados contratos para a requalificação e conservação de edifícios que são património cultural e de teatros nacionais – coisa que o Governo tem vindo a fazer.

O Governo também já conseguiu cumprir a criação do Observatório Nacional de Pobreza Energética, da Unidade Técnica de Avaliação Tributária e Aduaneira (U-TAX), do sistema de depósito e reembolso de embalagens (foi aprovada a legislação) e a entrega de 650 milhões de euros a empresas portuguesas não financeiras em capital próprio e quase-capital próprio.

A entrada em vigor do pacote legislativo que reorganiza a Administração Pública é outra das reformas inscritas no quinto pagamento. Segundo o Expresso (acesso pago), António Costa quer deixar concluída esta reforma e os gabinetes ministeriais e peritos da área têm reunido para tentar deixar o dossiê fechado. Mas como o Governo está em gestão, impedido de fazer nomeações no topo da Administração, Costa poderá ser forçado a deixar apenas as propostas de lei prontas para o próximo Executivo. Portugal comprometeu-se com Bruxelas a extinguir dezenas de cargos dirigentes, fundir vários serviços e criar estruturas superministeriais.

Atrasado está também o lançamento do primeiro leilão para a compra centralizada de biometano sustentável, apesar de a portaria já ter sido publicada, em janeiro de 2023.

Recorde-se que todos os Estados-membros têm uma margem de 5% de flexibilização no cumprimento das metas. Se a Comissão considerar que o número está muito próximo da meta, que houve um esforço, poderá transferir a verba, sem a suspender como aconteceu com os 800 milhões do terceiro cheque do PRR.