Novo circuito hidráulico no Alentejo garante financiamento de 30 milhões de euros

A Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA) Já pode avançar com o projeto do circuito hidráulico de ligação à albufeira do Monte da Rocha e do Bloco de Rega da Messejana, até ao montante global de 30,2 milhões de euros, sem IVA. O decreto-lei que autoriza esta despesa foi publicado em Diário da República.

“O Projeto do Circuito Hidráulico de Ligação à Albufeira do Monte da Rocha e do Bloco de Rega da Messejana surge da necessidade de reforçar os recursos hídricos da albufeira do Monte da Rocha que em termos hídricos apresentam níveis muito baixos face à reduzida pluviometria, sendo por isso um projeto relevante no contexto do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) e em particular da região que por ele será beneficiada”, lê-se no decreto-lei.

Este circuito, com uma área de rega de 2.331 hectares, localiza-se na região do Alentejo, sub-região do Baixo Alentejo. Abrange a União das Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos e a freguesia da Messejana, no concelho de Aljustrel, e a União de Freguesias de Panóias e Conceição, concelho de Ourique.

O decreto-lei sublinha ainda que a despesa contemplada nesta portaria de extensão de encargos (PEE) assume uma “importância estratégica decisiva, pois garantirá o funcionamento do sistema de distribuição de água em quantidade e qualidade adequadas às várias atividades económicas que dela dependem”.

Os encargos orçamentais serão distribuídos da seguinte forma: este ano será alocada uma verba de 15,9 milhões de euros, no próximo ano será disponibilizado um montante de 13,8 milhões e no ano de 2026 será realizada uma transferência de meio milhão de euros.