Município de Mafra reduz receita do IMT pela primeira vez em 10 anos

A Câmara Municipal de Mafra registou em 2023 a primeira quebra de receita em 10 anos do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), segundo o respetivo Relatório de Contas, aprovado esta sexta-feira

O município do distrito de Lisboa arrecadou em sede deste imposto relativo a transações imobiliárias 19,5 milhões de euros em 2023 e 20,3 milhões em 2022, depois de ter vindo sempre a somar receita desde pelo menos 2013 (2,4 milhões de euros), segundo os Relatórios de Contas desses anos, consultados pela agência Lusa. Também o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) decresceu de 19,9 milhões, em 2022, para 19,7 milhões, enquanto aumentaram as receitas do Imposto Único de Circulação (2,8 milhões para 3 milhões) e a Derrama (1,9 milhões para 2,3 milhões).

As quebras no IMT e no IMI contribuíram para um ligeiro decréscimo (45 milhões em 2022 e 44,6 milhões em 2023) dos impostos diretos, a rubrica com maior peso entre as receitas correntes. Ainda assim, as receitas correntes aumentaram de 82,1 milhões para 87,2 milhões, impulsionadas pelas transferências correntes (20,1 milhões para 23,3 milhões) e pela venda de bens e serviços correntes (7,1 milhões para 8,1 milhões) devido à inflação.

No documento, a autarquia justifica o acréscimo de transferências correntes com as transferências de competências nas áreas da Educação, Ação Social e Saúde. Já as receitas de capital diminuíram de 10 milhões para 7,3 milhões, apesar do aumento das transferências de capital em 42,6%, de 3,2 milhões para 4,5 milhões, “devido essencialmente às transferências efetuadas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”.

A execução orçamental da receita total foi de 105,2%, abaixo da de 2022 (121,7%), já que, de um orçamento corrigido de 117,6 milhões, cobrou 123,7 milhões. Trata-se de um acréscimo de 18,5% equivalente a mais de 19 milhões por comparação a 2022, resultante não só do aumento da receita corrente, mas sobretudo da transferência do saldo de gerência do ano anterior. O município encerrou o último ano com 7,8 milhões de resultado líquido, quando este tinha sido de 15,9 milhões em 2022.

À semelhança da receita, a execução orçamental da despesa foi mais baixa (87,5%) do que em 2022 (90,1%), uma vez que, de um orçamento corrigido de 85,2 milhões, foram gastos 75 milhões (valor semelhante a 2021), dos quais 64,6 milhões correspondem a despesas correntes pagas. As receitas correntes foram superiores às despesas correntes em cerca de 22,5 milhões.

Por comparação com 2022, as despesas correntes aumentaram no ano passado 7 milhões devido a acréscimos nos gastos com pessoal (22,1 milhões para 25,5 milhões), com a entrada de 30 trabalhadores para o quadro de pessoal e atualizações salariais, na aquisição de bens e serviços (25,9 milhões para 26,3 milhões) e nas transferências correntes (7,3 milhões para 7,8 milhões). Já as despesas de capital mais do que duplicaram (17,7 milhões para 38,8 milhões), impulsionadas pela rubrica “aquisição de bens de capital”, que passaram de 15,8 milhões para 28,8 milhões, dos quais 19,3 milhões correspondem a investimentos, mais do dobro do valor de 2022.

No final de 2023, a dívida total do município era de 123,8 milhões, dos quais 75 milhões relativos a empréstimos. Os empréstimos de médio e longo prazo tiveram um aumento de 53,4 milhões devido à internalização da atividade e património da empresa Mafreduca, após a sua extinção, fazendo com que os custos com o pagamento destes encargos subissem 300%, cerca de 5 milhões, em 2023. O orçamento inicial era de 85,7 milhões de euros, servindo uma população de 86.500 habitantes.

O Relatório de Contas de 2023 foi aprovado pela maioria social-democrata, com a abstenção do PS, numa reunião do executivo municipal fechada ao público. Já as Contas de 2023 dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento foram aprovadas por unanimidade, apresentando um resultado líquido de 2 ME e uma execução orçamental da receita de 99,9% e da despesa de 78,8% baseados num orçamento corrigido de 23 milhões.

Ambos os relatórios vão ser ainda submetidos, no dia 29, à assembleia municipal, onde o PSD também tem maioria.