Profissionais liberais querem que novo Governo mude IRS dos recibos verdes

O Governo anterior tinha sinalizado a intenção de mudar a retenção na fonte de IRS a que são sujeitos os recibos verdes, mas a promessa acabou por não dar frutos. Agora que o novo Executivo já tomou posse, a Associação Nacional dos Profissionais Liberais (ANPL), pela voz de Orlando da Silva, diz ao ECO que quer retomar o tema, defendendo que os trabalhadores independentes devem ter liberdade na escolha das taxas de retenção de imposto.

“O PS e Governo anterior reconheceram a necessidade de introduzir um novo modelo de retenção na fonte de IRS, que pudesse substituir a atual taxa fixa de 25% por um conjunto de taxas progressivas. No Orçamento do Estado para 2024, este tema não ficou resolvido. Na prática, nada aconteceu. Queremos abordar desde já esta questão com o Governo atual”, sublinha o responsável, em declarações ao ECO.

Convém explicar que hoje os trabalhadores independentes estão, regra geral, obrigados a uma taxa de retenção na fonte de 25% dos seus rendimentos.

Em 2022, o Governo garantiu estar a trabalhar na reformulação do modelo de retenção na fonte de IRS, mas não avançou com nenhuma medida em concreto.

Já em 2023, o assunto foi retomado e no acordo de rendimentos celebrado na Concertação Social ficou o compromisso de aproximar a tributação aplicada ao trabalho independente daquela a que são sujeitos os rendimentos do trabalho dependente. O Orçamento do Estado apresentado dias depois não trouxe, porém, nada nesse sentido, com o então ministro das Finanças, Fernando Medina, a remeter o assunto para um diploma independente.

Ainda nesse âmbito, o PS acabou por aprovar uma alteração que indicava que ao longo deste ano o Governo procederia “às necessárias alterações informáticas para a aplicação de taxas de retenção na fonte progressivas aos trabalhadores independentes”.

Ora, para Orlando da Silva tal não é suficiente. “É importante que o Fisco permita autonomia para escolher a taxa de imposto a aplicar mensalmente aos seus rendimentos, para que o profissional possa adaptar à sua realidade e expectativas, protegendo em simultâneo a privacidade do seu nível de rendimentos”, defende o presidente da ANPL.

Por outro lado, o programa do Governo apresentado esta semana contém a intenção de convergir os direitos à proteção social dos trabalhadores independentes e economicamente dependentes com o regime dos trabalhadores por conta de outrem, o que os profissionais laborais veem com bons olhos.

“Parece-nos no plano das intenções que vai no sentido daquilo que sempre defendemos. Os trabalhadores independentes efetivamente têm um défice enorme de proteção na paternidade, no desemprego, no risco de acidentes de trabalho e de doença“, realça o referido responsável.

E acrescenta: “Não queremos ser tratados de forma melhor. Apenas de forma equitativa, pois o trabalho independente é ignorado e penalizado em Portugal“. Orlando da Silva diz agora que vai pedir mais esclarecimentos ao Governo sobre essa aproximação da proteção social.