Profissionais liberais querem entrar na Concertação Social

Já a pensar nas eleições de 10 de março, os profissionais liberais vão enviar uma carta aos partidos políticos na qual exigem, nomeadamente, ter um lugar na Comissão Permanente da Concertação Social (CPCS). Isto porque consideram que as suas preocupações não estão a ser devidamente representadas pelas duas centrais sindicais, a UGT e a CGTP, que hoje têm voz nessa sede.

“É preciso federar, representar e defender o interesse das profissões liberais e dos trabalhadores independentes na Concertação Social, permitindo a participação das representações de profissionais liberais”, lê-se na missiva que a Associação Nacional dos Profissionais Liberais (ANPL) planeia enviar na segunda-feira aos partidos, à qual o ECO teve acesso em primeira mão.

No entender desta associação, esta “diversidade representativa” seria positiva não só para os profissionais — que poderiam, então, expor as suas preocupações –, mas também para o próprio Conselho Económico e Social, tendo em conta o “elevado número destes profissionais e o impacto destas profissões”.

A propósito, de acordo com as contas da ANPL, neste momento, Portugal conta “seguramente” mais de um milhão de profissionais liberais, dos quais 450 mil inscritos em 20 ordens profissionais.

Mas estes dados têm sido “ignorados por parceiros sociais e pelo próprio poder político“, denuncia a associação, que se queixa de uma “inaceitável” falta de representação destes portugueses.

“Varrer esta realidade de mais de um milhão de profissionais para baixo do tapete é um erro que estamos a pagar e que no futuro terá ainda um preço mais alto”, avisa a ANPL.

Neste quadro, a associação defende a criação de um estatuto legal que enquadre as especificidades do exercício das profissões liberais, mas que seja suficientemente abrangente para acomodar não apenas as atividades clássicas, mas também outras funções que têm relevância para a economia.

“Todos temos algo em comum: somos muito penalizados em termos fiscais e estamos muito desprotegidos na vertente social”, relata a associação. “Existimos fiscalmente e vivemos no limbo da proteção social“, acrescenta a ANPL, que exige, assim, um tratamento equitativo face aos outros trabalhadores.

Por fim, a Associação Nacional dos Profissionais Liberais remata, deixando claro “todos os trabalhadores têm direito a representação e à defesa dos seus interesses económicos”. “É a Organização Internacional do Trabalho e a carta dos trabalhadores da União Europeia que o diz”, atira.