Governo dos Açores cancela concurso de privatização da Azores Airlines e vai lançar um novo. Companhia vale agora 20 milhões

O Governo dos Açores cancelou o concurso de privatização da companhia aérea Azores Airlines e vai lançar um novo, alegando que a companhia estava avaliada em seis milhões de euros no início do processo e vale agora 20 milhões.

“[O Conselho de Governo] deliberou não dar seguimento ao processo de privatização da Azores Airlines devido à alteração significativa das condições económicas e financeiras tidas em conta na avaliação inicial da companhia. Fica assim cancelado o atual processo de privatização da Azores Airlines”, anunciou hoje o vice-presidente do Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), Artur Lima.

O governante falava em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, na leitura do comunicado do Conselho de Governo, reunido hoje, por videoconferência.

O concurso público internacional para a privatização de entre 51% e 85% da Azores Airlines terminou com apenas um candidato viável, a Newtour/MS Aviation. A proposta do consórcio recebeu uma notação de 46,69 pontos em 100 do júri, uma avaliação de “suficiente”, tendo em conta que a nota positiva começa em 25.

O júri, liderado pelo economista Augusto Mateus, alertou na altura para a falta de “força financeira” do consórcio para garantir a execução do caderno de encargos e a sustentabilidade da companhia aérea.

As principais estruturas sindicais também se opuseram à venda da transportadora do grupo SATA à Newtour/MS Aviation. No seu parecer, o conselho de administração da companhia aérea também defendeu que o concurso fosse anulado e lançado um novo.

Segundo Artur Lima, a decisão de cancelar o concurso foi tomada tendo em conta uma avaliação da companhia aérea do grupo SATA, feito por um consultor, que a coloca agora a valer “mais de 20 milhões de euros”, quando no início do processo estava avaliada em seis milhões.

O melhor interesse da Região Autónoma dos Açores perante uma companhia que é hoje mais valiosa, que está mais robusta, é cancelar este processo de privatização e dar início a um novo processo de privatização, com este novo valor de 20 milhões de euros, em vez de seis milhões de euros.

“O melhor interesse da Região Autónoma dos Açores perante uma companhia que é hoje mais valiosa, que está mais robusta, é cancelar este processo de privatização e dar início a um novo processo de privatização, com este novo valor de 20 milhões de euros, em vez de seis milhões de euros”, apontou o vice-presidente do Governo Regional dos Açores. “É um argumento suficientemente válido, aliás previsto no caderno de encargos.”

A privatização da maioria do capital da Azores Airlines é uma das exigências do plano de reestruturação acordado com a Comissão Europeia em junho de 2022, no âmbito da ajuda estatal de 453,25 milhões de euros. A venda terá de ser concretizada até ao final de 2025.

“Vamos iniciar brevemente o novo processo de privatização da Azores Airlines, não posso dizer exatamente o prazo, mas ainda temos alguma folga para isso”, afirmou Artur Lima, salientando que “a única maneira de salvar a companhia é obviamente privatizá-la para injeção de capital”.

(notícia atualizada às 14h40 com declarações adicionais de Artur Lima)