Empresários pedem ponderação cuidadosa na privatização da Azores Airlines

A Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada apelou esta segunda-feira ao Governo Regional e à Azores Airlines para “ponderarem cuidadosamente” e retirarem conclusões sobre a avaliação do júri no processo de privatização da companhia aérea.

“A avaliação foi muito baixa. Isso é um facto que já foi divulgado e daí também tem que se tirar algumas conclusões”, defendeu Mário Fortuna aos jornalistas, em Ponta Delgada, quando questionado sobre o concurso público da privatização da Azores Airlines, à margem da apresentação da marca Feira da Indústria, Comércio e Serviços dos Açores.

Na sexta-feira, o júri do concurso público da alienação da companhia aérea manteve a decisão de aceitar apenas um concorrente no relatório final, mas admitiu reservas quanto à capacidade do consórcio Newtour/MS Aviation em assegurar a viabilidade da companhia. O líder da associação empresarial das ilhas de São Miguel e Santa Maria defendeu que “nada deve ser descartado”, incluindo a abertura de um novo concurso para a privatização da Azores Airlines, alertando, contudo, para a importância da entrada de capital privado na transportadora.

“O passo seguinte será o de entrar em negociação com o único candidato que acabou por ficar no concurso ou então fazer um ‘reset’ ao concurso e utilizar as novas informações e as novas circunstâncias que se criaram no último ano para fazer acertos no concurso”, declarou.

A expectativa da associação empresarial, acrescentou, “é que a administração da SATA e o governo ponderem cuidadosamente os dados que têm em presença para que se trace o melhor percurso para que, até final de 2025, se consiga cumprir com o que a União Europeia exige que a SATA faça”. O presidente da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada lembrou ainda que a alienação da SATA “desencadeou-se num determinado momento” e “teve um percurso também marcado pela instabilidade política”

“Pequenos erros produzem grandes prejuízos, é um setor muito sensível. Continua a ser importante a abertura do capital da SATA a privados para uma gestão que tem de ser de grande rigor em todos os sentidos. É um instrumento demasiado valioso, mas também muito perigoso”, alertou o também professor universitário, que foi secretário regional da Economia em 1990, num governo liderado pelo social-democrata Mota Amaral.

O presidente do júri para a privatização da Azores Airlines, Augusto Mateus, admitiu na sexta-feira que o júri tem reservas quanto à capacidade da Newtour/MS Aviation para assegurar a viabilidade futura da companhia, alertando para a necessidade de existir “força financeira” para cumprir as exigências do caderno de encargos. O caderno de encargos da privatização da Azores Airlines prevê uma alienação no mínimo de 51% e no máximo de 85% do capital social da companhia.

Em junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%).