Execução do PRR acelera, mas fica aquém do esperado pelo terceiro ano consecutivo

Em 2023 houve uma aceleração na aplicação das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – foi executado mais do dobro face a 2021 e 2022 –, mas continua aquém do previsto pelo Governo, indica o Conselho das Finanças Públicas no relatório sobre a evolução orçamental das Administrações Públicas no ano passado, publicado esta quarta-feira.

“A execução do PRR no primeiro triénio (2021-23) de implementação aponta para um valor global de 2410 milhões de euros. Dois terços deste resultado (1618 milhões, ou seja 0,6% do PIB) deve-se à execução do ano de 2023, que apesar de registar uma aceleração na aplicação das verbas, continuou a ficar aquém do previsto pelo Governo nos documentos de programação orçamental”, sublinha o CFP.

“A taxa de execução face ao previsto na Proposta de Orçamento do Estado para 2023 fixou-se em 61,8%, o que representa um desvio de 2.282 milhões de euros”, quantifica a entidade liderada por Nazaré Costa Cabral, recordando que o Executivo de António Costa antecipava que a despesa a realizar no âmbito do PRR ascendesse a 3900 milhões de euros (1,4% do PIB) em 2023.

“Esta execução mostrou-se, uma vez mais insuficiente para impulsionar o investimento público, que desde 2012 demonstra incapacidade para repor o stock de capital público, resultando num investimento líquido negativo, o que prejudica o potencial de crescimento económico no futuro”, frisa a entidade que acompanha as contas públicas.

A diferença entre o executado e o previsto refletiu em 2021 e 2022 baixas taxas de execução, respetivamente de 15,7% e 21,7%, enquanto em 2023 essa taxa foi de 61,8%, detalha no mesmo relatório.

O CFP quantifica ainda o impulso orçamental PRR “imprimiu à economia um estímulo direto equivalente a 0,3 p.p. do PIB”. A maior parte da despesa de capital (1.051 milhões), foi direcionada às agendas mobilizadoras e a restante parcela de 675 milhões corresponde a investimento (FBCF) realizado pelo Estado (Administrações Públicas).

“No ano de 2023 aproximadamente 80% das transferências da União Europeia destinada ao PRR (subvenções) incidiram na despesa de capital, principalmente na “outra despesa de capital”. Os apoios a projetos de investimento dirigido a outros setores da economia no qual se incluem, em particular, as agendas e alianças mobilizadoras e verdes para a inovação empresarial absorveram a maior fatia destas verbas”, escreve o CFP.

Já “as subvenções da União Europeia aplicadas em despesa corrente totalizaram 370 milhões tendo-se destinado quase dois terços desse valor a subsídios e a “outra despesa corrente” para apoio igualmente a projetos realizados por entidades fora das Administrações Públicas”.

E como o PRR tem uma componente de subvenções (a fundo perdido) e de empréstimo, a equipa de Nazaré Costa Cabral revela que a “utilização de empréstimos para financiamento de despesa PRR ascendeu a 53 milhões em 2023, dos quais 46 milhões foram aplicados em despesa de capital, tendo os restantes sete sido aplicados em despesa corrente”.

(Notícia atualizada com mais informação)