PRR vai ter novo modelo de governação

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um diploma que altera o modelo de governação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), de modo a acelerar a sua execução. De acordo com o comunicado, divulgado após a reunião do Conselho de Ministros, foi aprovado um “decreto-lei que, na sequência do deliberado pela Comissão Interministerial do PRR, altera o modelo de governação”.

Em causa está a concretização das propostas que fazem parte do plano de ação, destinado a acelerar a execução do PRR. Entre estas está a criação de redes de articulação no âmbito das reformas e dos investimentos do plano, com os objetivos de monitorizar a concretização dos marcos e metas, condição para que Bruxelas desbloqueie os fundos.

Soma-se a ampliação dos instrumentos de divulgação para que a transparência das decisões seja aumentada e o cruzamento e análise de dados entre entidades, de modo a “mitigar o risco de duplo financiamento”. Após a reprogramação do PRR, aprovada em setembro de 2023, a dotação do plano ascendeu a 22.216 milhões de euros.

O PRR, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico. Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, este plano tem o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.