Câmara do Porto implementa Carta Municipal da Habitação em 2025

A Câmara Municipal do Porto vai implementar, no primeiro trimestre de 2025, a Carta Municipal de Habitação, depois de um atraso de mais de um ano neste processo, avançou esta quarta-feira o vereador responsável pelo pelouro. Ao ECO/Local Online Pedro Baganha defendeu ainda uma “solução [para a crise na habitação] na região, que seja encarada, de forma mais coordenada, entre todos os municípios da área metropolitana, ou pelo menos do Grande Porto”.

À margem da conferência “O Futuro da Habitação”, no Super Bock Arena – Pavilhão Rosa Mota, organizada pela Domus Social, no âmbito das celebrações dos 20 anos desta empresa municipal, o vereador explicou que a Carta Municipal da Habitação vai “fixar aquilo que é uma política municipal de habitação pública que a câmara está levar a cabo no Porto”. Também “vai servir de documento de referência para a atuação atual, mas também para, a médio prazo, ir orientando as opções que município tem”, detalhou Pedro Baganha.

O vereador admitiu, contudo, que houve um atraso no processo inerente a este instrumento que é moroso e detalhado. “Uma Carta Municipal de Habitação é um trabalho vasto, intenso, profundo de análise do território, das diversas soluções e o trabalho atrasou“, esclareceu sem, contudo, adiantar mais pormenores. Apontou, por isso, o arranque deste instrumento municipal para o próximo ano. “A nossa expectativa é que estejamos em condições de aprovar a Carta Municipal de Habitação no início do próximo ano”.

Antes de o município, liderado pelo independente Rui Moreira, avançar com a implementação desta carta, esta tem de ser submetida a consulta pública e posterior aprovação na reunião do Executivo e na Assembleia Municipal. Ainda assim, assinalou, “não há nenhuma portaria que determine o que é uma carta municipal de habitação”.

A nossa expectativa é que estejamos em condições de aprovar a Carta Municipal de Habitação no início do próximo ano.

Na prática, este instrumento municipal, descreveu, vai ser “o enunciado das diversas soluções habitacionais que temos para implementar no município do Porto: o investimento público, o investimento privado, parcerias e investimento feito por entidades não lucrativas“.

Interpelado sobre o investimento previsto na habitação que será inscrito neste documento, Pedro Baganha foi perentório em afirmar: “Não sei se vai haver um número redondo para ser anunciado, mas vai haver um plano de ação”.

Para o vereador, é imperativo haver mais habitação na cidade e nesse sentido a autarquia já tomou algumas medidas, como é o caso do “PDM [Plano Diretor Municipal], que já introduziu densidade nas capacidades construtivas”. Outra solução passa por “uma política de discriminação positiva das operações urbanísticas que digam respeito à construção de habitação, permitindo incrementar os índices construtivos”.

Já no que concerne ao parque público de habitação, sob gestão da Domus Social, Pedro Baganha diz que “é o maior do país”, com 13.000 fogos, que beneficiam um total de 30.000 pessoas” residentes nos 50 bairros sociais e nas habitações dispersas em todo o território municipal.

Para o responsável, esta empresa municipal da Invicta “é um exemplo nacional e internacional de competência, de profissionalismo e de dedicação na gestão deste parque público de habitação”.

Até 2030, a autarquia tem em curso diversos projetos “para aumentar o parque público em 1.600 fogos”, 1.300 dos quais para rendimento acessível e outros 300 para a habitação social.