Câmara de Lisboa reabilita Tapada das Necessidades por 19 milhões de euros

A Câmara de Lisboa aprovou hoje um investimento de 19,26 milhões de euros para o projeto de reabilitação da Tapada das Necessidades, a executar pela Associação de Turismo de Lisboa, até 2028, com financiamento do Fundo de Desenvolvimento Turístico.

Em reunião privada, o executivo municipal viabilizou a proposta da liderança PSD/CDS-PP que incorporou contributos do PS, assim como uma alteração sugerida pelos vereadores dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) para que se salvaguarde a universalidade e gratuitidade do acesso à Tapada das Necessidades.

Em causa está o financiamento, através do Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa (FDTL), da candidatura da Associação de Turismo de Lisboa para o projeto de reabilitação e dinamização da Tapada das Necessidades/Quinta Real das Necessidades para o período de 2025-2028, e a respetiva transferência de verba, no montante de 19.263.200 euros, valor ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor de 23%.

A proposta, que terá ainda de ser apreciada pela Assembleia Municipal de Lisboa, foi apresentada, inicialmente, em março deste ano pela liderança PSD/CDS-PP (que governa sem maioria absoluta), mas a sua votação foi sucessivamente adiada até à sua aprovação no dia de hoje.

A este propósito, em abril deste ano, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou, por unanimidade, o plano de salvaguarda e gestão da Tapada das Necessidades para “recuperar, conservar e requalificar” o seu conjunto patrimonial com valor natural, histórico e artístico, que se encontra degradado.

Posteriormente, em outubro, o executivo municipal viabilizou a revogação por mútuo acordo do contrato de concessão de um conjunto de edifícios na Tapada das Necessidades, com o município a pagar uma indemnização de 823.312,91 euros à empresa concessionária.

Na reunião de hoje, a CML decidiu transferir 19,26 milhões de euros para a Associação de Turismo de Lisboa executar o projeto de reabilitação e dinamização da Tapada das Necessidades para o período de 2025-2028, proposta que teve os votos contra de Cidadãos Por Lisboa e BE, a abstenção de Livre, PCP e PS, e os votos a favor de PSD/CDS-PP, informou à Lusa fonte do município.

No âmbito desta proposta, por sugestão do PS, a câmara mandata os serviços municipais competentes para apresentarem a este órgão municipal, “previamente ao início de qualquer intervenção”, o anteprojeto das obras de reabilitação a realizar, incluindo a identificação dos equipamentos de apoio previstos (quiosque, apoio de cafetaria, parque infantil, etc.), e os “termos de referência do futuro modelo de gestão, e das suas várias componentes, incluindo a angariação de receita”.

Por iniciativa dos Cidadãos Por Lisboa, viabilizada com os votos favoráveis de toda a oposição e os votos contra de PSD/CDS-PP, o executivo municipal determinou que as propostas neste âmbito têm de salvaguardar “a universalidade e gratuitidade do acesso à Tapada das Necessidades”.

Também designada de Quinta Real das Necessidades, a Tapada das Necessidades é constituída por um jardim histórico com uma área de cerca de 10 hectares, na freguesia da Estrela, “com uma grande importância patrimonial e cultural para a cidade de Lisboa e para todos que visitam a capital portuguesa”, refere a câmara, ressalvando que o espaço se encontra “bastante degradado e a necessitar de uma profunda reabilitação”.

Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta –, três do PS, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), dois do PCP, um do Livre e um do BE.