Lagos contra aumento da área de mexilhão de aquicultura na sua fronteira

O projeto de aquicultura em mar aberto na costa do município de Vila do Bispo “poderá prejudicar a pesca, a náutica e o turismo e, consequentemente, a economia e tecido social local e algarvios”, denuncia a Câmara Municipal de Lagos.

A autarquia liderada pelo socialista Hugo Pereira manifesta-se contra a concessão de um título de atividade aquícola (TAA) à empresa Finisterra S.A., já detentora de licença de exploração ao largo de Sagres e que agora pretende expandir a área de aquicultura de Mexilhão-do-Mediterrâneo para um total de 2.957 km², entre a Ponta dos Caminhos e Ponta da Torre, no município de Vila do Bispo.

Desta extensão, 1.346 km² dizem respeito à nova área, conforme se lê no edital de 22 de novembro da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).

A autarquia de Lagos alude às “centenas de embarcações de pesca artesanal” que ali pescam sardinha, carapau, cavala, besugo, polvo e mariscos, e argumenta com o impacto sobre a atividade e rendimento de mais de 300 famílias. Adicionalmente, a atividade náutica de recreio e turismo “será afetada por esta exploração, acarretando consequências nefastas para o concelho de Lagos, bastante ligado a esta valência”.

Numa lista de impactos negativos, a câmara de Lagos aponta ainda a possibilidade de embarcações de recreio deixarem de atracar na zona e um potencial perigo para a segurança, devido aos equipamentos da atividade, designadamente cabos e boias.

“Apesar de reconhecer a importância da aquacultura em mar aberto e os seus contributos para a economia do país, perante os efeitos prejudiciais desta exploração nas atividades piscatórias e náuticas, turismo e economia local, a Câmara Municipal de Lagos manifestou junto da Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos a sua total discordância em relação à concessão do TAA à empresa Finisterra”, indica a autarquia em comunicado, dando ainda nota do alerta “para a necessidade de se reavaliar a legislação reguladora deste tipo de atividade de forma a ter em conta os impactos negativos nas regiões e implementar instrumentos de fiscalização mais eficazes”.

Com atividade ao largo de Sagres, a Finesterra S.A., empresa com raízes no início da década passada e apoiada pelo Mar2020, defendia, em 2021, no site de comunicação do programa comunitário, que, “ao contrário da maioria dos mexilhões comercialmente disponíveis, devido à qualidade ímpar das águas do Mar de Sagres, estes mexilhões não requerem ser depurados e estão prontos para consumo humano no momento em que são extraídos do mar“.

“As vastas quantidades de nutrientes saudáveis (fitoplâncton) trazidas pelas fortes correntes oceânicas promovem uma biodiversidade única e fornecem a base para a reprodução natural e saudável”, explicava então a empresa. Sobre o processo, escrevia que “uma vez colhidos em mar aberto, os mexilhões biológicos são transportados para o porto de pesca tradicional, o Porto da Baleeira, Sagres, localizado a 3 milhas náuticas dos cultivos. Esta curta distância permite manter níveis muito elevados de frescura. Ao chegar ao porto, os mexilhões são desgranados, lavados com a própria água do Mar – bombeada a mais de 20 metros de profundidade, calibrados, cuidadosamente selecionados e cozidos a vapor na sua própria água”.