Câmara do Porto levanta restrições a tuk-tuks no centro e pede intervenção do Governo

Acabaram as restrições à circulação de veículos turísticos, como tuk-tuks, e de transporte de passageiros em serviço ocasional na Baixa e centro histórico do Porto. “A partir de agora quem quiser operar tuk-tuks pode operar”, anunciou com desânimo o autarca Rui Moreira, como reação à decisão judicial que veio dar razão a 12 operadores turísticos que submeteram uma providência cautelar. E que teme que venha “incitar ao caos”.

O projeto-piloto, com base no regulamento municipal, que arrancou a 1 de outubro de 2024 e que restringia a circulação dos veículos turísticos na Baixa e no centro da Invicta, acabou, assim, esta quarta-feira na sequência da providência cautelar interposta por 12 operadores turísticos contra a câmara portuense. O TAF determinou a suspensão das restrições no centro histórico para estas empresas.

O município não só vai cumprir “escrupulosamente” a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) – conhecida esta quarta-feira –, como também vai alargar o levantamento da restrição a todas as outras empresas turísticas para não ser acusado de discriminação.

Admitindo que “não estava à espera deste desenlace”, até porque esta foi “a primeira [decisão] desfavorável ao município” – depois de cinco, transitadas em julgado, terem decidido a favor da câmara –, Rui Moreira assegurou que não vai deixar instalar o caos na cidade. “Esta medida preocupa-me, porque incita ao caos”, afirmou aos jornalistas durante uma conferência de imprensa.

O edil avisou, desde logo, que o levantamento das restrições para todos os operadores não é para durar. Deverá, sim, vigorar durante alguns dias, uma vez que o município vai recorrer da decisão judicial e, como esta “não tem efeitos suspensivos”, vai estudar novas medidas para regular o tráfego e a utilização do espaço público.

"Esta medida preocupa-me, porque incita ao caos. ”

“Temos de partir do zero, temos de fazer reset. Fazendo reset, precisamos agora de ouvir os departamentos municipais, a Polícia Municipal e pensar como podemos implementar outras medidas que de alguma maneira mitiguem este problema que temos”, frisou.

A terminar o seu mandato à frente da câmara portuense, Moreira já tem algumas ideias na manga, como restringir a circulação nalgumas ruas a determinadas categorias de viaturas; proibir ou condicionar o acesso em determinados dias da semana ou horários e estabelecer “locais para estacionamento e tomada ou largada de passageiros”.

Na realidade, destacou, mais de três meses depois da implementação do projeto-piloto no terreno é visível a “acalmia de trânsito”. E assegurou que vai fazer de tudo para que assim se mantenha. Além de estudar novas medidas, Moreira vai pedir ao Governo e à Assembleia da República que legisle sobre esta matéria, “confirmando que os municípios têm competência para gerir e licenciar a circulação destes veículos”.

Esta recomendação ao Governo ainda terá de ser submetida a deliberação do Executivo e da Assembleia Municipal, seguindo depois para a Assembleia da República e Governo. “Nesta matéria há um enorme entendimento político e o que precisamos é de instrumentos que permitam que possamos corresponder às expectativas dos cidadãos”, assinalou Moreira.

Além do levantamento da restrição, também fica suspenso o concurso para a atribuição de cinco licenças de exploração de circuitos turísticos, anunciou o autarca.