PT2030 com taxa de execução de 6,8% até março. Compete persiste em último

O Portugal 2030 (PT2030) terminou o mês de março com uma taxa de execução de 6,8%, mais 0,6 pontos percentuais face ao mês anterior. O Pessoas 2030 lidera com uma execução de 18,4%, sendo o único com mais de mil milhões de euros executados. O pior desempenho continua a ser o do Compete: apenas 0,8%.

O novo quadro comunitário de apoio tem 6.668 milhões de euros de fundos aprovados e 1.563 milhões de euros de fundos executados, sendo que a maior parte deste desempenho é da responsabilidade do programa Pessoas 2030, com uma taxa de execução 18,4% (1,21 mil milhões de euros). O segundo e terceiro lugares do pódio são ocupados, respetivamente, pelo Programa de Assistência Técnica (17,2%, que correspondem a 34,33 milhões de euros), e pelo Mar2030, com uma taxa de execução de 11,7% (45,75 milhões de euros um valor ainda provisório). Mas estes dois programas são relativamente pequenos em dimensão.

Já o Compete, também conhecido como o programa das empresas, é o terceiro com maior volume de fundos aprovados (879 milhões), mas cai para último na execução, com apenas 29,96 milhões de euros (0,8%), tendo conseguido executar apenas três milhões de euros no espaço de um mês, que contrastam com os 14,9 milhões executados em fevereiro.

Em termos percentuais, os programas que conseguiram acelerar mais a execução foram o programa de assistência técnica (+1,4 pontos percentuais), o Sustentável2030 (+0,9 pp) e o Pessoas 2030 (+0,6 pp), sendo que os dois últimos são programas de grande dimensão.

O Sustentável2030 já tem 1,08 mil milhões de euros aprovados, mas apenas 163,06 milhões executados (5,3%), e estaria em risco de ter de devolver verbas a Bruxelas por não cumprir a regra da guilhotina. Mas com a reprogramação do Portugal 2030, que já foi submetida a Bruxelas, esse risco está sanado, já que será este programa temático que vai assumir o financiamento da barragem do Pisão, a Tomada de Água do Pomarão e a dessalinizadora do Algarve, projetos que caíram do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) por não conseguirem cumprir o cronograma da ‘bazuca’.

Este ano, todos os programas – temáticos ou regionais – têm de cumprir a regra da guilhotina, ou seja, os programas têm de gastar o correspondente ao orçamento de cada ano nos três anos seguintes. Se não o fizerem, o montante remanescente tem de ser devolvido a Bruxelas. Isto significa que, em cada programa operacional, é necessário dividir a dotação por sete (correspondente ao número de anos do quadro) e é esse o valor que é necessário executar três anos depois (é a regra do N+3). Mas o exercício de reprogramação acautelou as áreas de maior risco.

A taxa de execução de 6,8% do PT2030 compara com os 24% em março de 2018. Mas é preciso ter em conta que, no PT2020, a agricultura estava incluída e, nessa altura, já contava com uma taxa de execução de 42% (em março de 2018), influenciando muito positivamente os dados globais.

A influenciar negativamente o desempenho do PT2030 está a sua entrada em vigor ainda mais tarde do que é habitual e a simultaneidade no tempo com o encerramento do PT2020 e a execução do PRR, que acabou por ter uma dotação idêntica a um quadro comunitário (22,2 mil milhões de euros), mas que tem de estar integralmente executado até 2026.

Em fevereiro de 2025 (ainda não há dados de março), o PT2020, que ainda não encerrou, contava com uma taxa de execução de 99,6% e de 112% de taxa de compromisso.

A monitorização mensal do PT2030 revela ainda que, no final de março, em termos de taxas de aprovação a liderança vai também para o Pessoas 2030 que tem 2,99 mil milhões aprovados, num total de 4.132 operações. Seguem-se o Sustentável2030 (1,08 mil milhões num total de 56 operações, mais uma face ao mês anterior) e o Compete2030 (879,21 milhões distribuídos por 975 operações, ou seja mais 141 face ao mês anterior). No extremo oposto está o Programa de Assistência Técnica com apenas 67,87 milhões (30 operações). Em termos globais, 29% do PT2030 já foi aprovado, num total de 6,66 mil milhões de euros.

Por outro lado, dos 13,07 mil milhões de euros colocados a concurso (57%, um aumento de dois pontos percentuais face a fevereiro), o Mar2030 tem 90% da dotação a concurso, seguido do Lisboa2030 (75%) e do Sustentável2030 (70%).

Bruxelas já transferiu, a título de pagamentos intermédios, 17,06 mil milhões para os 27 Estados-membros, até 8 de abril. “No conjunto dos 14 Estados-membros com envelopes financeiros acima dos seis mil milhões, Portugal está em 12º lugar em termos dos pagamentos intermédios recebidos, com 304 milhões de euros (1,3% da respetiva dotação), seguindo-se a Croácia e Espanha, com pagamentos inferiores”, lê-se na monitorização mensal. Portugal desceu uma posição face ao reporte anterior.