Tetos aos preços de toldos e serviços de praia fora do plano do Governo

O Governo não vai intervir na regulação do preço de bens e serviços nas praias, assegurou nesta quarta-feira a ministra do Ambiente e Energia. No seguimento de notícias veiculadas ao longo do dia, que davam conta desta intenção por parte do Executivo, Maria da Graça Carvalho explicou, durante a apresentação das conclusões da investigação aos acessos às praias do concelho de Grândola, que a regulação de preços “não é” competência do Governo.

A ministra deixou esta garantia de forma inequívoca: “Definimos um conjunto de condições de serviço público que não incluem o controlo de preços”.

Contudo, afirmou que as autarquias podem ter uma palavra a dizer em situações como a reportada pelo presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), num encontro com jornalistas, durante o qual Pimenta Machado deu nota da existência, em certas praias alvo de fiscalização, de toldos alugados por 300 euros e um café vendido por cinco euros.

“Deixamos às câmaras a flexibilidade de exigir dos concessionários as condições mínimas, que podem passar, por exemplo, pelo acesso à água e a outros bens de condições mínimas por parte da população”, disse Maria da Graça Carvalho.

Ao contrário do que aconteceu, de forma extraordinária, com os preços das máscaras e do álcool gel por altura da pandemia, o Governo não se irá imiscuir diretamente na questão de eventual especulação praticada em certos bares e restaurantes de praia, e a ministra explica porquê: “Não é nossa competência a regulação dos preços”.

O Estado poderá, contudo, atuar por intermédio de outro canal, através da entidade que tem a responsabilidade de analisar e penalizar eventuais práticas de especulação: “No futuro, iremos fazer ações conjuntas com a ASAE, que tem outras competências, até na qualidade dos alimentos e questões económicas“.