Habitação na Grande Lisboa. Como as autarquias tentam evitar o regresso das barracas

As estatísticas apontam para preços de casas nunca vistos, a realidade mostra a miséria que se esconde nas novas barracas, das quais Loures se tornou exemplo. O tema tem potencial para queimar políticos, de que os ataques ao socialista Ricardo Leão vindos de dentro do próprio PS são exemplo, e talvez por isso os candidatos a autarcas não só não o temam como multipliquem promessas de milhares de novas casas. A grande Lisboa tem os casos mais gritantes, tanto de preços, quanto do surgimento de novos amontoados de barracas.

“Mandámos, agora, 25 barracas de 4 metros quadrados abaixo, sem condições dignas nenhumas, e sabíamos que estavam a ser vendidas a 3000 euros cada. Dentro dessas barracas havia malas de viagem de avião com bilhete do dia anterior”. As palavras de Ricardo Leão datam de maio de 2025, quando o presidente da Câmara de Loures identificou, na Local Summit do ECO, a existência do problema que por estes dias ganhou notoriedade nacional após as imagens televisivas das demolições no bairro do Talude Militar.

Isto foi há dois meses. Agora, com as demolições em Loures a entrarem pela casa dos portugueses nos noticiários, e a ganharem espaço na política, da direita à esquerda, Ricardo Leão optou por se remeter ao silêncio, apesar da insistência do ECO/Local Online ao longo de mais de uma semana.

Se é identificada alguma construção ilegal no concelho de Lisboa, o Município, com a colaboração da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, procede à respetiva demolição, encaminhando os agregados que eventualmente nela residam para respostas habitacionais, segundo os princípios legais

Em Lisboa, a autarquia garante que quando se detetam construções a demolição é imediata, logo que é identificado um destes casos, embora deixe claro que isso é feito “com a colaboração da Santa Casa da Misericórdia”.

“Se é identificada alguma construção ilegal no concelho de Lisboa, o Município, com a colaboração da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, procede à respetiva demolição, encaminhando os agregados que eventualmente nela residam para respostas habitacionais, segundo os princípios legais”.

De forma mais perentória, Fernando Ferreira, presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, coloca-se ao lado da decisão de Ricardo Leão: “não tenho nenhuma dúvida de que o meu colega de Loures está a tomar medidas necessárias para uma situação de ocupação massiva, repentina e muito complicada. Ricardo Leão está a agir de forma adequada para fazer face a um abuso evidente, que ainda por cima põe em causa a segurança das próprias pessoas e de toda a envolvente. Está a fazer o que tem de ser feito”.

Sobre a existência de barracas no seu território, o autarca é evasivo e apenas diz que “a situação está controlada”, não mapeando exatamente o aparecimento de construção ilegal no seu concelho.

“É preciso recordar que compete em primeiro lugar ao Governo a promoção das políticas públicas de habitação e, através destas, a promoção da construção de mais habitação pública”, diz o presidente da Câmara. Os municípios são parceiros fundamentais, e por isso sempre convocados pelos governos nesta área”.

Basílio Horta, que dentro de três meses terminará uma sequência de 12 anos de governação em Sintra, considera “essencial um Plano de Emergência Nacional para a Habitação, que coordene todas as ações decorrentes da execução da política habitacional, com foco não só no realojamento em situações de indignidade, mas também na construção, promoção do arrendamento acessível e no apoio às famílias com rendimentos intermédios, que hoje não conseguem aceder ao mercado”.

O autarca eleito pelo Partido Socialista alerta que “a habitação não pode ser transformada numa responsabilidade exclusiva das autarquias. Os municípios não dispõem dos meios, os instrumentos legais ou os recursos financeiros para responder sozinhos à dimensão da crise habitacional que se vive”.

É essencial um Plano de Emergência Nacional para a Habitação, que coordene todas as ações decorrentes da execução da política habitacional, com foco não só no realojamento em situações de indignidade, mas também na construção, promoção do arrendamento acessível e no apoio às famílias com rendimentos intermédios, que hoje não conseguem aceder ao mercado.

Do lado do Governo, que promoveu no início do ano a lei dos solos como uma das soluções para a escassez de habitação, Luís Montenegro deixa claro que “do ponto de vista habitacional, a matéria está acometida aos municípios”. Numa entrevista à rádio Antena 1, o primeiro-ministro defendeu que “o Governo, em Loures, como na Amadora, como em todos os outros municípios que têm esta problemática, tem atuado, e tem atuado dentro das suas responsabilidades que são eminentemente de natureza social. Temos [Governo] toda a abertura para poder dialogar com os municípios e poder contribuir para uma resolução deste problema”.

“A disponibilidade para o diálogo por parte do Governo é positiva, mas tem de traduzir-se em ações concretas, recursos efetivos e políticas públicas robustas”, defende Basílio Horta. Se tal não acontecer, ir-se-á “continuar a empurrar um problema estrutural para os municípios, sem a correspondente capacidade de atuação”.

Se em Loures há uma providência cautelar que impede mais demolições, a qual o Executivo contesta, na Amadora, município igualmente socialista e também mencionado pelo primeiro-ministro, decorrem demolições em alguns dos bairros ilegais que o PER, programa de erradicação de barracas iniciado na década de 1990, não conseguiu ainda extinguir. A câmara recebe anualmente cerca de 1200 pedidos de habitação, avança ao ECO/Local Online o presidente da autarquia. Vítor Ferreira recua 30 anos para lembrar uma realidade com 35 bairros degradados, onde residiam cerca de 26 mil pessoas e a maioria encontrou um tecto digno em resultado de uma resposta municipal.

Novas barracas a surgirem e o PER que ainda não acabou

A erradicação das construções ilegais com base no PER prossegue, como noutros municípios – a autarca Inês de Medeiros, numa entrevista ao ECO/Local Online, em março, notava que em Almada nem 50% do PER se concluiu –, havendo ainda, na Amadora, 2599 pessoas, de 766 famílias, por realojar, em localizações como Quinta da Laje e em dois núcleos na Estrada Militar, para lá da Cova da Moura. Neste caso específico, a autarquia continua a desenvolver esforços para resolver uma situação que dura há décadas e envolve terrenos privados.

A Amadora, concelho mais densamente povoado do país – 24 km2 de área e 171 mil habitantes –, conforme destaca Vítor Ferreira, foi o último a assinar o PER, há exatamente 30 anos. De lá para cá, tem usado instrumentos, desde logo a construção de habitação pública – como as 48 casas que está a fazer num edifício de construção modular.

Desde 1995, 2633 famílias foram realojadas em fogos de arrendamento apoiado, indicam os números fornecidos pela autarquia ao ECO/Local Online. Para o próximo mandato autárquico promete-se realojar 598 famílias na Amadora, distribuídas por 363 fogos a construir, um investimento de 70 milhões de euros a que acrescerão mais cinco milhões para reabilitar 235 fogos vagos e, aproveitando uma possibilidade trazida pelo programa Mais Habitação, do Governo de António Costa, transformar lojas em habitação.

Atualmente, a Amadora dispõe de 2105 fogos em 213 edifícios. O município lançou recentemente um concurso para aquisição de terrenos e apartamentos a privados, uma estratégia com réplica noutros territórios, designadamente em Benfica, freguesia que tem a particularidade de se ter lançado numa estratégia local de habitação, campeonato que até então era desenrolado apenas a nível de concelhos.

Na referida entrevista de Inês de Medeiros, a autarca de Almada acentuou que nos últimos tempos surgiram novos aglomerados de barracas, à imagem do que mais recentemente foi identificado em Loures.

A maior dificuldade em Almada vive-se em Penajóia, em terrenos do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). “Há um ano e meio não existia. Basta ir ao Google e vê-se o que existia, umas casinhas de umas pessoas que faziam agricultura, não tem nada a ver. Quando começou Penajóia, a Câmara Municipal fez um primeiro levantamento. Na altura eram cerca de 50 pessoas. Remetemos ao IHRU, avisando. Foi tudo muito rápido”, notava então Inês de Medeira. O seu Executivo sinalizou a situação junto do IHRU, “que ficou não apenas de continuar esse levantamento, mas tentar travar aquela construção desenfreada e arranjar soluções. Como houve uma omissão total durante um ano e meio, aquilo tomou as proporções que tomou”.

Já no final de julho, a câmara afirmava, em comunicado, que “à semelhança de outros concelhos da Área Metropolitana de Lisboa, [Almada] tem sido marcado por fenómenos de construção de génese ilegal, em total desrespeito pelos critérios mínimos de dignidade, salubridade e legalidade. Muitas destas situações, além de indignas, são aproveitadas para fins económicos e especulação imobiliária”. Só no primeiro trimestre do ano, os preços de casas dispararam 18,7%.

O Serviço de Fiscalização Municipal, instaurou, durante o ano de 2024, 121 Processos, dos quais 107 por ocupação com edificação ilegal de fraco rigor construtivo, 8 por ocupação ilegal de edificações, 5 por ocupação de terrenos e 1 por ocupação de estabelecimento. Nesta sequência, foram lavrados 107 autos de participação e de embargo e identificados 391 ocupantes.

Agora, a autarquia explicita que, durante 2024, foram instaurados 121 processos, “dos quais 107 por ocupação com edificação ilegal de fraco rigor construtivo, oito por ocupação ilegal de edificações, cinco por ocupação de terrenos e um por ocupação de estabelecimento. Nesta sequência, foram lavrados 107 autos de participação e de embargo e identificados 391 ocupantes”, resume a autarquia ao ECO/Local Online. Já este ano, “encontram-se instaurados seis novos Processos, quatro por ocupação ilegal de edificação e dois por ocupação ilegal de terrenos”.

Na Local Summit, Ricardo Leão deixava claro que não toleraria barracas, cenário que o concelho conheceu de forma profunda nos anos 1980 e 1990. “Isto são redes que estão montadas e eu no meu concelho não permito isso. Neste mandato já foram 200 barracas que deitei abaixo, não sinto orgulho algum nisto, mas não quero o meu concelho à semelhança do que foi na década de 90, abarracado”.

Múltiplas soluções por toda a grande Lisboa

Ao longo dos anos, os municípios têm procurado várias formas de acudir à carência. Exemplos disso somam-se à volta de Lisboa.

Em Sintra, decorre a Estratégia Local de Habitação com “mais de 3.500 soluções habitacionais, entre aquisição, construção, reabilitação e requalificação energética”, explica o presidente da autarquia ao ECO/Local Online.

Concelho vizinho e onde, segundo assegura o vice-presidente da autarquia, não existem barracas desde o ano 2000, Cascais entregou este ano 37 casas (com destino a 97 pessoas) e promete contemplar mais 250 famílias até final do ano. A câmara tem adquirido casas a particulares (só em 2024 foram 170 fogos, por mais de 25 milhões de euros) e promove habitação a custos controlados para professores, médicos e elementos das forças de segurança, conta Nuno Piteira Lopes, vice-presidente da autarquia social-democrata.

A estratégia local de habitação tem uma previsão de 357 milhões de euros até 2028, para disponibilizar 3600 fogos. Alcoitão, Sassoeiros, Talaíde e Abóboda são parte do território onde estão 190 apartamentos em fase de conclusão. Já lançados estão 133 fogos numa solução que vai somando adeptos, a de concepção/construção.

Outro exemplo na Área Metropolitana de Lisboa (AML) onde a concepção/construção encontrou terreno é na Amadora. Ali, segue a bom ritmo um prédio de construção modular com 48 apartamentos, 46 dos quais T1, tipologia para a qual serão convidadas famílias com uma ou duas pessoas que hoje ocupam casas municipais com mais quartos e onde caberão agregados familiares maiores que aguardam por habitação.

Ao longo dos anos, a Amadora tem apostado em modelos como o PER Famílias, com apoio financeiro para aquisição de habitação própria no mercado, com 40% de financiamento pelo IHRU e 20% pelo município. Com um investimento de 4,43 milhões de euros, foram ajudadas 435 famílias. Noutro sentido, desde 2000, deu-se financiamento às famílias para uma verba equivalente a parte do imóvel que a câmara iria construir para realojamento. Neste caso, designado de programa PAAR, houve resposta a mais de mil famílias, com uma dotação de 22 milhões de euros. A resposta passa ainda por subsídios a fundo perdido para particulares realizarem obras nos seus imóveis, desde que os coloquem no mercado de arrendamento.

“Estes programas são totalmente suportados pelo Município e têm ajudado a viabilizar a eliminação dos núcleos e bairros de construção precária e ilegal, sendo as famílias que se candidatam as que apresentam alguma capacidade financeira, resultante de aforro, bem como as que têm um projeto de vida que passa pelo corte com a dependência do Estado, optando por se autonomizarem”, diz o autarca da Amadora.

Ali ao lado, na capital, Filipa Roseta, vereadora com o pelouro da Habitação, tem sido o rosto e a voz de uma nova geração de cooperativas, com terrenos municipais entregues em regime de direito de superfície a grupos de cidadãos que se candidatam à construção de um prédio para morada própria. O primeiro lote está no Lumiar e terá 18 fogos. Em Benfica haverá mais 12 neste regime cooperativo.

Carlos Moedas, que se recandidata com a habitação no lote de promessas, tal como a sua adversária Alexandra Leitão e muitos outros candidatos ao longo do país, tem como uma das bandeiras da sua gestão o copagamento de rendas em habitação privada – 1200, indica a autarquia. A câmara aponta um potencial de construção e reabilitação de 7000 casas, das quais 4000 em parcerias com o setor social e com privados.

Do outro lado do Tejo, em Almada, o Executivo de Inês de Medeiros promoveu, ao longo deste mandato, a reabilitação de 314 casas, a aquisição de 49, a construção em curso de 95 e as 140 que estão em fase de loteamento.

No Seixal, onde o Bairro da Jamaica ocupou horas de discurso político e de cobertura noticiosa como a que se vive no bairro do Talude Militar em Loures, uma das soluções do Executivo comunista foi distribuir os moradores por fogos dispersos ao longo do concelho, alguns adquiridos pela câmara em regime de direito de preferência ao Novo Banco, o que, como o autarca do Seixal admitiu ao ECO/Local Online, não deixou contente o então presidente da instituição – mais tarde, e apesar da insistência, o autarca comunista preferiu não explicitar a localização desses 30 imóveis que o Novo Banco estava a vender em carteiras a investidores por valores que o edil considera abaixo do valor de mercado.

Estes são alguns exemplos do que se passa à volta de Lisboa na resposta à crise de habitação. Num dos extremos da Área Metropolitana de Lisboa (AML), em Vila Franca de Xira, a câmara adquiriu apartamentos construídos no âmbito do PER por uma cooperativa entretanto falida e também promove reabilitação nos centros das localidades, conforme explicou Fernando Ferreira, presidente da câmara.

O problema da escassez de habitação em Portugal é hoje reconhecido pela União Europeia, pelo que o Governo tem obrigação de conseguir priorizar esta área junto das instituições europeias

Como sugestão de soluções para a crise habitacional, Fernando Ferreira aponta à necessidade de “agilizar os mecanismos legais para permitir maior atratividade à promoção privada de habitação a rendas acessíveis”. Chamar os privados à solução deverá pressupor como critério único o valor das rendas a pagar pelo município, o qual depois cobrará ao munícipe uma renda adequada aos rendimentos deste. Isto, defende o autarca socialista, “alavancaria a rapidez e a dimensão dos projetos a desenvolver”. Também fundamental é o Estado central assegurar o financiamento da construção municipal a 100%, “seja através do Orçamento de Estado, seja através de outras fontes de financiamento para os quais o Governo encontre soluções. O problema da escassez de habitação em Portugal é hoje reconhecido pela União Europeia, pelo que o Governo tem obrigação de conseguir priorizar esta área junto das instituições europeias”, insta Fernando Ferreira.

É verdade que, no atual quadro legal, a responsabilidade da habitação está atribuída, em grande medida, aos municípios. Mas não podemos esquecer que a componente social e financeira, nomeadamente os meios para intervir junto das famílias mais vulneráveis, é da competência do Estado Central, apesar de em Cascais assumirmos muitas vezes essa competência. […] Sem políticas de habitação nacionais coerentes e com financiamento adequado, os municípios não conseguem, sozinhos, responder a toda a complexidade do problema

Na outra extremidade da AML, em Cascais, Nuno Piteira Lopes defende que apesar de o quadro legal atual incumbir “em grande medida” aos municípios a disponibilização de casas à população, “a componente social e financeira, nomeadamente os meios para intervir junto das famílias mais vulneráveis, é da competência do Estado central”, não obstante a sua autarquia assumir “muitas vezes essa competência”, diz. “Sem políticas de habitação nacionais coerentes e com financiamento adequado, os municípios não conseguem, sozinhos, responder a toda a complexidade do problema”, destaca o candidato às autárquicas de 12 de outubro.

Por seu lado, o município vizinho de Sintra defende uma resposta integrada, com intervenção articulada entre o Estado central e os municípios.

O colega autarca de Vila Franca de Xira é claro a colocar o Governo como motor da solução: “tem a enorme responsabilidade de efetivamente diminuir a burocracia associada à construção de habitação a custos controlados e/ou rendas acessíveis, impulsionar a entrada dos privados neste mercado – que aliás lhes interessa – e financiar fortemente mais habitação pública. E o tempo é já”.