Russiagate. Câmara de Lisboa perde recurso e arrisca pagar 738 mil euros

O Tribunal Central Administrativo Sul declarou “totalmente improcedente” o recurso apresentado pela Câmara de Lisboa relativamente ao caso “Russiagate”, em que a autarquia que então era liderada pelo socialista Fernando Medina mandou e-mails com dados pessoais de ativistas anti-Putin para entidades russas, escreve o Diário de Notícias (acesso pago).

Esta é a segunda derrota na justiça de um processo interposto na sequência da coima de 1,25 milhões de euros aplicada pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Este valor foi sendo sucessivamente reduzido para os atuais 738 mil euros, na sequência da prescrição de vários ilícitos cometidos pela autarquia da capital, e vai baixar ainda mais, sobretudo se o processo se arrastar por mais anos.

Em causa esteve a comunicação à embaixada da Rússia em Portugal e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros russo, por parte da autarquia da capital, de dados pessoais dos promotores de uma manifestação realizada junto à embaixada para a libertação do opositor Alexey Navalny. Os ativistas, dissidentes do regime, argumentaram que a Câmara pôs em causa a sua segurança e a dos seus familiares na Rússia aquando da divulgação desses dados.

Esta manhã, em declarações aos jornalistas à margem de uma visita ao quartel de Alvalade do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa, o presidente da Câmara, Carlos Moedas, disse que vai recorrer “até ao limite” neste processo para “proteger os contribuintes”, ainda que assumindo como “um erro” a partilha de dados de ativistas.