Câmara de Lisboa multada em 1,2 milhões no caso Russiagate

  • ECO
  • 14 Janeiro 2022

Comissão Nacional de Proteção de Dados multou a Câmara de Lisboa em 1,2 milhões de euros devido à partilha de dados pessoais de ativistas com embaixadas de outros países.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) multou a Câmara Municipal de Lisboa em 1,2 milhões de euros pelo envio de dados pessoas para embaixadas como Rússia, Israel, Angola, China, Irão entre outras, avança a SIC Notícias. A partilha de dados sobre ativistas russos espoletou a atenção para uma prática reiterada do município, então liderado por Fernando Medina.

A Câmara de Lisboa violou o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) ao “comunicar os dados pessoais dos promotores de manifestações a entidades terceiras”, nomeadamente embaixadas de vários países. Entende a CNPD que “o arguido Município de Lisboa” violou vários artigos da Lei de Proteção de Dados.

No início de junho do ano passado foi tornado público que a autarquia fez chegar às autoridades russas os nomes, moradas e contactos de três ativistas russos que organizaram em janeiro um protesto, em frente à embaixada russa em Lisboa, pela libertação de Alexey Navalny, opositor do Governo russo.

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