Transportes públicos municipais arrancam em Viana do Castelo a 23 de setembro

O presidente da Câmara de Viana do Castelo garantiu esta terça-feira que a operação municipal de serviço público de transportes arranca a 23 de setembro, confiando que cheguem a tempo os 15 autocarros já “em trânsito”.

“A partir de dia 23 temos de garantir o serviço. Se estes 15 autocarros [de um total de 17] não chegarem a tempo, temos o plano B [alugar 10 autocarros por três meses]. Mas estamos empenhados em implementar o plano A e continuamos a trabalhar no plano A”, afirmou o presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre (PS), no fim da reunião extraordinária do executivo municipal realizada para aprovar o regulamento do serviço público de transportes municipal.

O documento que regula a municipalização dos transportes urbanos de Viana do Castelo foi aprovado com os quatro votos do PS, com o voto do PSD e da CDU, contando com as abstenções do CDS-PP e do independente Eduardo Teixeira. Com o regulamento aprovado após 30 dias de discussão pública, “é preciso esperar que os autocarros cheguem, caracterizá-los, homologá-los e criar condições para que entrem em funcionamento”, explicou o presidente da Câmara.

“No dia 23 vamos ter transporte e vamos ter transporte melhor. Não existe um transporte de qualidade neste momento”, vincou. Luís Nobre disse ainda que a intenção é “apostar num serviço de excelência”, senão “os utentes não aderem”. A maioria socialista explicou que o serviço oferecido a partir de setembro vai ser monitorizado para avaliar potenciais ajustes em horários ou carreiras.

“Tivemos um financiamento 5,6 milhões de euros para implementar este serviço. Este era o momento certo para avançar e não aproveitar seria um ato de irresponsabilidade, porque não vai haver outro PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]”, disse. A Câmara de Viana do Castelo aprovou em dezembro a adjudicação e a minuta do contrato para aquisição de 15 autocarros elétricos, no valor de 5,124 milhões de euros.

O presidente da Câmara de Viana do Castelo pediu ainda “equidade” na distribuição de verbas do Estado para assegurar o serviço público de transportes, alertando que fora das áreas metropolitanas esse trabalho apenas começou em 2019. “O país é um todo, não é só as áreas metropolitanas [do Porto e Lisboa]. Estou a pedir o mínimo. Temos de reivindicar isso. Não é para Viana do Castelo, é para todos. Para Trás os Montes ou para o Alentejo”, observou Luís Nobre.

Destacando que “há décadas que se fazem investimentos avultadíssimos nas áreas metropolitanas”, o autarca reconheceu “o esforço feito com o PART [Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos]” mas considera que não chega. “Para mim era fácil. Redistribuir em função do mérito. Distribuir de forma mais equitativa. Mas tirar 1% [da verba] das áreas metropolitanas nem pensar”, lamentou.

“Tem de haver essa coragem”, frisou, explicando estar a fazer um “alerta” e um “grito de revolta”. No fim da sessão camarária, Luís Nobre explicou aos jornalistas que a sugestão de retirar 1% das áreas metropolitanas surge porque o Estado diz que não tem meios, pelo que “deve haver mais equidade”.

A concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros assegurada pela Transcunha – Transportes Rodoviários de Viana, Lda., do grupo Avic, termina em 22 de setembro. Em julho, Luís Nobre disse que o aluguer, por três meses, de 10 autocarros é o “plano B” para garantir, em setembro, transportes públicos face ao atraso na chegada dos veículos comprados pela autarquia.

A Câmara já abriu em julho um concurso público para o aluguer de 10 autocarros pelo preço base de 309 mil euros. Segundo o anúncio publicado no Diário da República, o prazo para apresentação das propostas termina às 17:00 do dia 13 de agosto, sendo que os concorrentes são obrigados a mantê-las 66 dias a contar do termo daquela data.