Novo instrumento financeiro vai absorver todas as sobras do PRR e garantir execução a 100%

O Governo lançou em junho um instrumento financeiro destinado a investimentos inovadores em empresas, com uma dotação inicial de 315 milhões de euros conseguida com as verbas que sobram de outros programas financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Mas este instrumento vai continuar a ser engordado à medida que haja quebras de execução dos projetos da bazuca, garantindo uma execução a 100% das subvenções.

“O ano mais exigente é 2026 e qualquer investimento para o qual não haja condições de ser feito, a dotação prevista para esse investimento vai ser desviada para o instrumento financeiro para a inovação”, explicou o ministro da Economia. “É uma válvula de segurança para que todo o dinheiro do PRR seja investido – e bem – para uma área que é a competitividade e inovação das nossas empresas”, acrescentou. Os primeiros três concursos “vão ser lançados em breve”, anunciou o responsável com a tutela dos fundos europeus.

“Se alguma meta ou marco falhar alteraremos essa componente e acrescentamos na da inovação e competitividade e colocamos o dinheiro nesse instrumento e, assim, garantimos que todas as subvenções são executados”, precisou o governante.

Castro Almeida explicou as várias vantagens desta solução da qual o Governo se “orgulha”. “Assim, garantimos a total execução do PRR na componente subvenções. Depois permite alargar o prazo de execução apertado quando envolve obras de construção civil porque basta que o Banco de Fomento assine contrato com o beneficiário final até agosto de 2026, sendo que a execução pode ser feita posteriormente. E vamos fazer alguma justiça ao setor empresarial, já que inicialmente o PRR estava mais dirigido aos serviços do Estado”, explicou Castro Almeida, frisando que 95% dos fundos europeus dirigidos a empresas são para PME, ainda que o Governo valorize a concentração de empresas e o apoio às grandes empresas sempre que fomentem a inovação, já que são estas que “pagam melhores salários”.

Além disso, os investimentos feitos através do Banco de Fomento não têm impacto no défice orçamental.

“O que o Estado não conseguir executar vai servir para apoiar as empresas”, disse Castro Almeida. “Não vamos tirar dinheiro de centros de saúde para pôr nas empresas, mas sim o que o Estado não conseguir executar”, frisou em resposta aos receios da deputada do Livre.

Este novo instrumento financeiro, que arrancou com 315 milhões de euros combina apoios a fundo perdido e garantias públicas e vai ser gerido pelo Banco de Fomento. Segundo o seu presidente executivo, este instrumento “é mais rápido, com muito mais rápida execução. Segundo, é mais simples, basta que o empresário nos apresente o projeto na reindustrialização, na inteligência artificial, na dimensão de sustentabilidade ou na dimensão dual use e teremos uma candidatura mais simplificada. Com isto concedemos o financiamento, que tem uma componente de garantia e contra resultados tem uma componente de subvenção”, explicou ao ECO Gonçalo Regalado.

A ideia é replicar o modelo que se aplicou nas linhas Covid durante a pandemia, que permitiam que as empresas que mantiveram a totalidade postos de trabalho pelo menos durante 12 meses e não tivessem dívidas ao Fisco ou à Segurança Social transformassem até 20% do valor do financiamento em apoio a fundo perdido. O montante convertido em subvenção não reembolsável não poderia exceder 800.000 euros por empresa. “Vamos replicar esse modelo, garantindo aos empresários capacidade de investimento. Com o nosso financiamento, eles fazem o investimento, certificam-no e depois têm a subvenção”.

Como os 315 milhões de euros não serão na sua totalidade a fundo perdido, a “expectativa é que seja cerca de um terço, teremos cerca de 800 a 850 milhões de euros de candidaturas”, explicou Gonçalo Regalado.

Estes apoios podem financiar despesas com ativos fixos tangíveis e intangíveis; custos do pessoal, como investigadores, técnicos e outro pessoal de apoio, se trabalharem no projeto; fornecimento de serviços externos e outras despesas de investimento; custos com instrumentos e equipamentos para Investigação e Desenvolvimento Tecnológico; ou ainda despesas de consultoria de prospeção de mercados e de participação em certames internacionais. E no caso dos projetos de reindustrialização são elegíveis grandes empresas.

(Notícia atualizada com mais informação)