Reprogramação do PRR dá mais verbas a agendas mobilizadoras, unidades de investigação e escolas

O Governo vai apresentar até ao final de outubro uma nova reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência para reduzir o número de metas e marcos intermédios a cumprir, retirar projetos que não possam ser concluídos a tempo e redistribuir os empréstimos da bazuca. Depois deste exercício, Portugal vai apresentar o oitavo pedido de pagamento, antecipando algumas das metas e marcos dos pedidos seguintes, revelou o ministro da Economia e da Coesão, no Parlamento, esta quarta-feira.

As agendas mobilizadoras, as unidades de investigação e infraestruturas científicas e o instrumento para a inovação e competitividade que vai ser operacionalizado pelo Banco de Fomento são as três áreas que vão ver as dotações reforçadas em termos de subvenções, recebendo verbas dos projetos que não vão poder ser concluídos a tempo, explicou Manuel Castro Almeida.

Já na vertente empréstimos serão as escolas que terão um reforço, porque há mais escolas prontas do que inicialmente previsto, acrescentou. Um reforço que será feito, uma vez mais, às custas da linha vermelha do Metro de Lisboa. “Vamos reduzir a ambição na famosa linha vermelha do Metro de Lisboa que se revela não ficar executada dentro do prazo previsto”, lamentou. Recorde-se que parte da expansão da Linha Vermelha já tinha sido retirada do PRR na última reprogramação, assim como a Linha Violeta, porque não tinham condições para serem executadas até final de junho de 2026.

Ao nível do instrumento financeiro de 315 milhões de euros, criado na última reprogramação para financiar a inovação e a competitividade, este será engordado sempre que houver sobras do PRR que não estejam a ser executadas. Castro Almeida revelou ainda que os primeiros concursos serão lançados na próxima semana. O ministro já tinha anunciado na terça-feira, na conferência do Jornal Económico, que as verbas serão distribuídas pela reindustrialização (150 milhões), a inteligência artificial das PME (100 milhões) e a economia de defesa e segurança (50 milhões). Só serão elegíveis para estas verbas do PRR projetos inovadores que se insiram em três das quatro linhas do novo instrumento financeiro.

“Esta dotação de 300 milhões é indicativa porque terá dotações suplementares”, garantiu aos deputados.

Com o objetivo de apresentar esta reprogramação no final de outubro, Castro Almeida disse que está “a ouvir todos os organismos intermediários do PRR para saber quem não dá garantias do cumprimento das metas”. Nesses casos temos de substituir por outros para garantir a execução das subvenções”. “Estamos a fazer contactos com a Administração Pública para ver o que vai ou não ser executado”, acrescentou.

Reiterando que o PRR não está atrasado, Castro Almeida frisou que o objetivo desta “revisão e não reprogramação” – porque não podem ser incluídos projetos novos, uma vez que a “Comissão Europeia não aceita” – “é executar a totalidade das subvenções do PRR”: “Se não for no projeto A será no B. Mas o dinheiro será todo investido”, disse.

Castro Almeida sublinhou que esta “revisão” visa “simplificar procedimentos”, “rever a forma de controlar ou de especificar os marcos e metas do PRR”. “Portugal tem muitas marcas e metas, o programa está muito espartilhado e segmentado”, criticou, já que “há que fazer prova do cumprimento de cada um”. O ministro que tem a tutela dos fundos europeus garante que “o número de metas e marcos de Portugal é muito superior ao normal da Comissão”. “A ideia não é diminuir a ambição, mas reduzir alguns marcos e metas desnecessárias para o marco final, diminuir o trabalho burocrático e administrativo”, detalhou.

Castro Almeida dá mesmo o exemplo do PRR alemão, “substancialmente superior” ao português e “com menos de 1/3 das metas, menos agarrado em comprovações”.

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