Plataforma eletrónica para insulares receberem subsídio de mobilidade lançada a 7 de janeiro

A plataforma eletrónica para os cidadãos das regiões autónomas da Madeira e dos Açores solicitarem o reembolso do valor da passagem aérea vai estar operacional “a partir de 7 de janeiro”, anunciou nesta quarta-feira o Ministério das Infraestruturas e Habitação (MIH). A data ultrapassa em uma semana aquele que o Governo Regional já tinha notado ser o prazo limite imposto por Lei para o arranque desta plataforma do Subsídio Social de Mobilidade (SSM). Há um ano, o Ministério já tinha prometido o lançamento para junho de 2025, mas entretanto registou-se a queda do Governo e novas eleições legislativas.

Com esta medida, os residentes e estudantes nas regiões autónomas pagarão apenas o valor final da passagem aérea, 59 ou 79 euros, dispensando a burocracia atual necessária para o reembolso, e que implica o avanço, pelos passageiros, de um valor que pode chegar às várias centenas de euros. O reembolso passa a ser em dois dias, no máximo, ao invés dos 15 dias que os insulares têm, geralmente, de aguardar.

“Vai funcionar, numa primeira parte, ainda com o apoio dos CTT. Depois, o Governo quer, passados seis meses, tomar posse completa dessa plataforma, através do Ministério das Finanças, sermos completamente autónomos na gestão dessa plataforma”, afirmou Miguel Pinto Luz aos jornalistas durante uma cerimónia decorrida no aeroporto do Funchal.

“O valor correspondente ao SSM é pago ao beneficiário após a compra do bilhete e submissão do pedido na plataforma, mesmo que a submissão ocorra antes da realização do voo, ficando o beneficiário obrigado à utilização efetiva do bilhete, sob pena de restituição do valor recebido“, indica o Governo de Luís Montenegro no Decreto-Lei 37/A-2025. O diploma, publicado em Diário da República em março, veio definir o “novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas regiões”.

O diploma aponta ainda que a plataforma onde será tratada a burocracia do pedido de reembolso permitirá “simplificar, desmaterializar e automatizar os procedimentos de elegibilidade e reembolso. Será, igualmente, necessário que as regiões autónomas criem ou reforcem estruturas de apoio e serviços de atendimento aos beneficiários no acesso e utilização da plataforma“.

Em setembro de 2024, o MIH avançara que entre as medidas propostas pelo grupo de trabalho criado para alterar as regras do Subsídio Social de Mobilidade estava a “disponibilização de uma plataforma eletrónica acessível online ao cidadão, e com memorização de dados de elegibilidade”, e prometia “celeridade no processo de pagamento”, assegurando que esta plataforma “permitirá receber a devolução do preço da viagem logo após a compra do voo”.

“O prazo para a implementação dessa plataforma pelo Ministério das Infraestruturas é 31 de dezembro. Ainda não se atingiu esse dia”, referiu, a 6 de outubro, citado pelo Diário de Notícias da Madeira, o secretário Regional do Turismo, Eduardo de Jesus.

A data de 7 de janeiro foi anunciada nesta quarta-feira, dia em que Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação, esteve na Madeira a assinalar o marco de cinco milhões de passageiros atingido no Aeroporto Cristiano Ronaldo. Com o ano ainda a decorrer, esta é a primeira vez que a infraestrutura alcança e supera esta fasquia, registando-se já um crescimento de 13% em relação a 2024.

No último verão foram inauguradas 12 rotas, incluindo a ligação do Funchal a Nova Iorque, com a United Airlines. O aeroporto conta com 26 companhias aéreas regulares, e ligação a 24 países e 65 destinos.