Do Algarve a Bragança, municípios recebem imóveis do Estado e preparam 13,5 milhões para reabilitação

A concessão de património do Estado central aos municípios já soma 62 milhões de euros, com 74 imóveis entregues a 48 municípios desde outubro do ano passado. Nesta quarta-feira foram celebrados mais 20 acordos com 19 municípios, para 25 imóveis, num evento decorrido no Palácio de Queluz.

Na ocasião, João Silva Lopes, secretário de Estado do Tesouro, enumerou alguns dos imóveis constantes deste programa designado de “Gestão do património imobiliário público sem utilização”, destacando, entre outros, o antigo serviço de Finanças 3 em Sintra.

Com um valor residual, de apenas 10 mil euros, facto assinalado pelo presidente da Câmara de Sintra, Marco Almeida, este imóvel será transformado em espaço do cidadão no município. Ao ECO/Local Online, o autarca revelou a entrega ao Governo de uma lista com nove imóveis pertencentes ao Estado central, e que a Câmara de Sintra espera que sejam considerados num próximo ato de transferência de competências de gestão.

“Pedi ao departamento financeiro que tutela a divisão de património da Câmara Municipal de Sintra que identificasse todos os imóveis que pertencem à Administração Central e estão sem uso, que pudessem transitar para a Câmara e acabei de entregar uma lista ao senhor ministro dando conta que temos vários imóveis sobre os quais há interesse da Câmara em poder ficar com a sua gestão”. Marco Almeida indica como fins pretendidos para este património a educação, instalação de serviços, CPCJ (Comissões de Proteção de Crianças e Jovens) e serviços sociais. “Temos necessidade de nos socorrer de edifícios da administração central para podermos afetar a funções sociais de que a Câmara precisa”. Marco Almeida refere ao ECO/Local Online que Miguel Pinto Luz “deu garantia” de, em futuras transferências de imóveis, contemplar a autarquia com património do Estado central.

Nesta que foi a terceira adjudicação a municípios desde o início do programa, em outubro do ano passado, Arcos de Valdevez contará com uma residência cultural, em Bragança haverá um centro interpretativo do centro ribeirinho e viveiro de trutas, em Castro Verde surgirá um centro cultural, e na Figueira da Foz será possível centralizar serviços serviços municipais atualmente dispersos pelo concelho, destacou João Silva Lopes. Em Lisboa, na Avenida António José de Almeida, haverá uma creche para 85 crianças entre 12 e 36 meses, num investimento de 935.868 euros.

Em sentido contrário, uma antiga residência de estudantes em Viana do Castelo será transformada no Centro de Interpretação do Eixo Atlântico. Para tal, serão aplicados 960 mil euros.

Mangualde, com um investimento de 1,6 milhões de euros no Colégio de São José e Santa Maria, passará a contar com um hub tecnológico. Já em Vila Nova da Barquinha surgirá um hub empresarial. O investimento nesta vila ribatejana implica obras de três milhões de euros no antigo armazém regulador do azeite do INGA, um quinto da verba total desta passagem de imóveis do Estado central

A Câmara de Mira aproveitará o edifício com que foi contemplada para serviços culturais, a de Vila do Conde criará, no antigo posto fiscal de Vila Chã, um posto de turismo com biblioteca e sala de exposição (200 mil euros), enquanto a autarquia de São Brás de Alportel transformará, após investimento de 310 mil euros, uma antiga casa de cantoneiros num espaço turístico com ponto de venda de produtos regionais e alojamento.

A requalificação de imóveis abrangerá ainda alojamento para estudantes, funcionários públicos e arrendamento acessível em Chaves, Mogadouro, Tomar e Fornos de Algodres.

“Os autarcas são quem melhor conhece o território e as comunidades que servem”, afirmou o secretário de Estado, ao que Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação, acrescentou o repto para que os presidentes de câmara identifiquem o património do Estado desocupado nos seus territórios.

“Depois desse esforço concluído, há vários instrumentos” que o Estado poderá executar, destacou o ministro das Infraestruturas e Habitação. Aludindo ao cadastro do património público que a Estamo está a efetuar a nível nacional, Pinto Luz disse aos autarcas presentes que “não esperem” por essa lista. “Podemos acelerar muito mais este processo se partir também de vós a sinalização dessa vontade”.

Entre outros, lançou o desafio a Marco Almeida, que ao ECO/Local Online notou haver uma ligação entre esta declaração e a lista por si entregue a Pinto Luz antes do evento.

No modelo escolhido pelo Governo há um ano, a concessão tem uma vigência de 50 anos e pode converter-se em aquisição ao Estado ou renovação da concessão por parte do município. Caso a obra não se realize no prazo previsto no contrato (período sujeito a renovação por motivos atendíveis), o edifício voltará ao Estado central.

Em outubro de 2024, no primeiro acordo celebrado com o mesmo propósito, colocando 19 edifícios sob gestão de 17 municípios, João Silva Lopes já tinha prometido: “Muitos outros se seguirão”. Na altura, numa cerimónia decorrida na sede da associação de municípios (ANMP), em Coimbra, os imóveis concessionados pelo Estado central exigiam aos municípios um investimento de reabilitação no valor de 8,55 milhões de euros. Um montante que nesta nova leva de património sobe em mais de 50%.

Na cerimónia desta quarta-feira, Ricardo Oliveira, presidente da Estamo, não esclareceu se o modelo se mantém, remetendo as questões para a comunicação do Ministério das Finanças.

Nesta sociedade da Parpública, Ricardo Oliveira, ex-vice-presidente da secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Norte, foi o nome escolhido este ano pelo Governo para substituir António Furtado (próximo do ex-titular das Finanças Fernando Medina). Há um ano, Furtado assinalava a “alteração do paradigma de gestão do património público” após a Estamo ter assumido em 2023 a gestão do ativo imobiliário do Estado, competências que eram da Direção Geral de Tesouro e Finanças.

Os 25 imóveis transferidos pelo Estado estão situados nos municípios de Arcos de Valdevez, Arganil, Bragança, Castro Verde, Chaves, Figueira da Foz, Fornos de Algodres, Lisboa, Mangualde, Mira, Mogadouro, São Brás de Alportel, Sintra, Tomar, Torre de Moncorvo, Viana do Castelo, Vila do Conde, Vila Nova da Barquinha e Vila Pouca de Aguiar.