Depressão Kristin. Anacom pressiona Meo a acelerar resposta

Roaming nacional temporário, informação ao público pelas rádios locais sobre o estado da reposição de serviços de comunicações e ao Meo que “agilize os prazos de resposta e simplifique os procedimentos associados aos pedidos de instalação de cabos em condutas e postes“. Estas são algumas das recomendações da ANACOM aos operadores de telecomunicações para acelerar a reposição dos serviços afetados com a depressão Kristin. O regulador propôs ainda ao Governo que os operadores não suspendam o fornecimento dos serviços devido ao não pagamento de faturas.

Depois de uma semana com as comunicações em vários concelhos ainda sem funcionar, ou com rede instável, a Anacom avançou com um conjunto de medidas e recomendações junto dos operadores e do Governo para “acelerar a reposição dos serviços e atenuar os impactos junto dos utilizadores”. O pacote de recomendações e medidas surge depois da reposição das comunicações ter sido criticada por Marcelo Rebelo de Sousa que considerou que as “comunicações portaram-se mal”.

Uma dessas recomendações visa diretamente a Meo. “Especificamente em relação à Meo, recomenda-se que nas zonas afetadas, agilize os prazos de resposta e simplifique os procedimentos associados aos pedidos de instalação de cabos em condutas e postes ao abrigo das ofertas de referência a condutas e postes (ORAC e ORAP), incluindo faturação e cobrança”, informa o regulador em comunicado.

Recomenda ainda que as “entidades detentoras de infraestruturas aptas à instalação de redes de comunicações eletrónicas”, nas zonas afetadas, “agilizem os prazos de resposta e simplifiquem os procedimentos associados aos pedidos de instalação de cabos em condutas e postes ao abrigo das respetivas ofertas de acesso” de modo a acelerar a reposição dos serviços.

O regulador está ainda a recomendar aos operadores que estabeleçam acordos de roaming nacional temporário,” permitindo que os utilizadores possam aceder às redes dos outros operadores durante o período em que a falha subsista, garantindo a continuidade de serviço e mitigando o impacto da catástrofe”.

Recomenda ainda que os operadores recorram a rádios locais para informar a população sobre o estado das redes e serviços — em particular, “sobre a perspetiva de reposição, indicando, tanto quanto possível, as localizações em que essa reposição já tenha ocorrido”, mas também para alertar para “potenciais situações de atuações fraudulentas no contexto da reposição dos serviços” —, mas também que criem “mecanismos que permitam identificar e tratar com particular celeridade dificuldades no acesso aos serviços por parte de utilizadores com necessidades especiais e/ou em situação de especial vulnerabilidade social (como utilizadores em situação de isolamento)”.

Medidas adicionais de proteção dos consumidores

O regulador também propôs ao Governo um conjunto de medidas de proteção dos consumidores, para lá do que já determina a Lei das Comunicações Eletrónicas. A Lei dá aos consumidores o direito de serem compensados quando ficam mais de 24h sem comunicações e, de cancelar o contrato, sem custos mesmo em período de fidelização, se a interrupção do serviço se prolongar por mais de 15 dias.

“A ANACOM defende que há que reforçar a proteção dos utilizadores residentes ou estabelecidos nas localidades abrangidas pela declaração de calamidade”, e nesse sentido, propôs ao Governo que durante três meses “os operadores não suspendam o fornecimento dos serviços a utilizadores finais devido ao não pagamento de faturas“; bem como que estes “aceitem os pedidos de suspensão temporária de contratos apresentados pelos utilizadores finais, sem penalizações ou cláusulas adicionais“; assim como “promovam a celebração de um acordo de pagamentos de valores em dívida relativos ao fornecimento dos serviços, adequado aos rendimentos do utilizador final, e sem cobrança de juros de mora“.

“A ANACOM propôs ainda ao Governo, designadamente, que aprove uma isenção de taxas pela emissão de licenças temporárias de estações de radiocomunicações (nas zonas afetadas, pelo período em que vigore a situação de excecionalidade)”, informa.

Internamente, para acelerar processos, a ANACOM também adotou medidas ao nível de gestão de espectro, tais como “dar prioridade ao tratamento de pedidos de licenciamento temporário de espectro para as zonas afetadas pelos fenómenos meteorológicos adversos”, tem “assegurado as necessidades associadas à reposição da rede de transporte de sinal de backbone” (a rede central de transporte que interliga os principais elementos das redes dos operadores móveis) “com vista ao restabelecimento de pontos prioritários de concentradores de comunicações”.

Por fim, o regulador tem facilitado a utilização temporária de espectro de radiofrequências para a realização de ensaios técnicos, em concreto, para a “implementação de serviços de comunicações por satélite a partir de terminais móveis de uso corrente, os quais, no futuro, poderão assumir relevância em situações de catástrofe”.