Rui Moreira desafia Marcelo a não promulgar OE 2022

“Não tenho nada a negociar ou dialogar com o Governo ou com a Associação Nacional de Municípios Portuguesa (ANMP)”, avisou o presidente da Câmara Municipal de Porto, Rui Moreira, à saída de uma audiência com o Presidente da República, no Palácio de Belém, em Lisboa, onde o “desafiou” a não promulgar o Orçamento de Estado (OE) para 2022. Moreira quer que seja devolvido à Assembleia da República (AR) de modo a que seja revista a rubrica de transferência de verbas para os municípios relativa à educação.

Moreira até compreende que “o Governo fez um esforço, em sede de orçamento, em aumentar a verba cerca de 10% aos municípios. Mas não chega. No caso do Porto não chega“. O independente defende que são precisas mais verbas. “Pedi ao senhor Presidente da República (…) que desenvolva os esforços necessários para que, reconhecida a sua preocupação, reconhecida a preocupação da esmagadora maioria dos municípios, mesmo aqueles que querem ficar na ANMP, relativamente a uma insuficiência de verbas, que o Orçamento [de Estado] seja atualizado antes de ser aprovado e promulgado”, afirmou Rui Moreira que solicitou, na última sexta-feira, uma audiência a Marcelo Rebelo de Sousa.

Não tenho nada a negociar ou dialogar com o Governo ou com a Associação Nacional de Municípios Portuguesa.

Para o líder da Câmara do Porto, o OE para 2022 só deve ser promulgado quando for “corrigido“, já que as verbas previstas para a transferência de competências do Governo para as autarquias no âmbito da Educação “não chegam”.

O presidente da Câmara do Porto entendeu, por isso, “que deveria pedir uma audiência para reafirmar que o Presidente da República tem todo o direito institucional de discordar das deliberações que foram tomadas no âmbito dos órgãos autárquicos da Câmara Municipal do Porto”. Mais, reiterou Moreira: “É um direito que naturalmente lhe assiste e que respeito integralmente”, referindo-se à decisão da autarquia sair da ANMP que “não “foi uma atitude impensada”.

“Entendi, por bem, dar-lhe nota também daquilo que foi o quadro das nossas decisões. Esta é uma matéria em que temos vindo tomar posições desde 2018”. Por isso, assegurou o independente, “não foi de agora. Não foi uma atitude precipitada“.

Para o autarca do Porto, este pedido ao Presidente da República é de todo exequível. “Se conseguimos viver tantos meses em duodécimos, se isto é um problema que afeta todos os municípios; se vem aí uma descentralização na área da saúde que, mais uma vez, está a levantar imensos problemas; se sabemos que o Governo reconheceu em orçamento a necessidade de fazer atualização, não é por 15 dias que se deve avançar para uma situação que está mal”. Caso contrário, avisou, haverá “uma crise política nos municípios em novembro quando não houver recursos“.

Por tudo isto, Moreira diz que não pode esperar mais pela resolução da questão. “O meu problema é que, desde 1 de abril, tenho mas 980 trabalhadores na Câmara e mais não sei quantas escolas cuja manutenção tenho de assegurar”, além “do que tem a ver com as refeições escolares e isso não é em 2023”. O autarca aponta ainda que é preciso “salvaguardar no OE aquilo que é a descentralização que vem a seguir – a saúde e a coesão social“. Para Moreira, uma das hipóteses em cima da mesa passaria por “reverter a decisão de 1 de abril”, lamentando que não tenha havido qualquer diálogo neste processo, mas sim, que tenha sido “imposto”.