Federação Nacional dos Médicos alerta para risco de privatização e “desmembramento” do SNS com descentralização

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) vem a público alertar para o risco de privatização e “desmembramento” do Serviço Nacional de Saúde (SNS), caso o Governo avance com a descentralização nos moldes em que está a prevista. “Ao municipalizar vai transformar o país numa manta de retalhos, criando assimetrias no acesso aos cuidados de saúde primários”, avisa o presidente da Comissão Executiva da FNAM, Noel Carrilho.

“A FNAM denuncia ainda a possibilidade de abertura de um processo conducente à privatização dos CSP, há muito desejada pelos grupos económicos privados“, adverte o cirurgião Noel Carrilho, ressalvando que a federação não se opõe à descentralização. “Não somos contra a descentralização da saúde, mas sim contra a atribuição aos municípios de um conjunto de competências centrais para a prestação de cuidados de saúde primários, porque vamos colocar na mão do poder autárquico e isso não podemos aceitar”, garantiu ao ECO Noel Carrilho.

O presidente da Comissão Executiva da FNAM receia, por isso, que se “assista a situações de competição entre municípios, ao invés da desejável colaboração entre entidade públicas e à adoção de medidas populistas desgarradas, apenas com objetivos eleitoralistas, fragmentando as políticas de saúde para ir ao encontro das conveniências e dos interesses locais”.

A acontecer a descentralização nestes moldes, o médico acredita que vai causar assimetrias no país, colocando em causa a equidade da prestação de cuidados de saúde aos cidadãos. “A municipalização da saúde parte de uma visão de espartilhamento do SNS, colocando em causa o acesso aos cuidados de saúde primários e impondo um difícil peso financeiro aos municípios, com o objetivo final da privatização dos serviços de saúde”, argumentou.

Por tudo isto, garante, “a FNAM rejeita frontalmente este processo de desresponsabilização da Administração Central e do Ministério da Saúde de um conjunto de competências centrais para a prestação de cuidados de saúde primários, implicando um risco real de perda de qualidade, tanto na definição de políticas de saúde transversais e consistentes, promovendo a desagregação das decisões em saúde, como na sua aplicação equitativa pela população portuguesa”.

A municipalização da saúde parte de uma visão de espartilhamento do SNS, colocando em causa o acesso aos cuidados de saúde primários e impondo um difícil peso financeiro aos municípios, com o objetivo final da privatização dos serviços de saúde.

Com este processo “os cidadãos vão ficar reféns da capacidade política e técnica dos municípios, onde residem, para a negociação dos orçamentos necessários, para a concretização dos investimentos em instalações e equipamentos e respetiva manutenção, e da sua preparação na gestão dos recursos humanos indispensáveis para a efetivação do seu direito à saúde”.

Desta forma, alerta, “fica em xeque a universalidade e a equidade no acesso à saúde, prevista na Constituição da República Portuguesa”.

Para o médico Noel Carrilho, “a própria negociação dos autos de transferência é já uma primeira confirmação das iniquidades do processo, com medidas que poderão variar acentuadamente de município para município”. Recorde-se que as autarquias têm de assinar um auto de transferência de competências com o Governo para o processo avançar. Entretanto, segundo a ministra da Saúde, Marta Temido, “metade dos concelhos abrangidos pela transferência de competências” na área que tutela deverão assinar os autos até ao final deste mês de junho. Ainda assim, a governante já admitiu que se está “longe da meta” a que o Governo se propôs.

Fica em xeque a universalidade e a equidade no acesso à saúde, prevista na Constituição da República Portuguesa.

Para evitar o pior na prestação dos cuidados de saúde primários, “a FNAM desenvolverá todos os esforços para contrariar a desagregação do SNS, pugnando pela unidade, universalidade, equidade e qualidade nas políticas, serviços e profissionais de saúde em Portugal”. Até porque, o presidente da Comissão Executiva da FNAM acredita que se está “perante um processo histórico e de cariz profundamente ideológico, com o objetivo de confundir descentralização da Administração Pública com o verdadeiro desmembramento e pulverização do SNS, de desenvolvimento de lógicas meramente locais desinseridas de uma política de saúde nacional e de criação de uma enorme sobrecarga logística e financeira para os municípios, com os serviços de saúde que os negócios privados não considerarem apetecíveis”.

Por fim, Noel Carrilho sublinha que “importa questionar se a transferência, numa primeira fase, dos assistentes operacionais servirá como uma «rampa de lançamento» para a futura transferência das demais carreiras – médicos, enfermeiros, secretários clínicos e técnicos superiores de saúde -, como se verificou noutros países que já passaram por processos semelhantes”. Ou seja, reitera, “para que, num futuro próximo, estes profissionais venham a ser também transferidos para a esfera municipal ou mesmo privada“.