Autarcas do Alentejo e Algarve pedem à ANMP para adiar descentralização

Autarcas de seis municípios das regiões do Alentejo e Algarve pediram o “adiamento” do processo de transferência de competências à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), da qual exigem uma intervenção “mais destacada” na defesa do poder local.

Os presidentes das Câmaras de Alcácer do Sal e Seixal (Setúbal), Avis (Portalegre), Évora, Silves (Faro) e Vidigueira (Beja) explicaram, em comunicado, ter enviado um ofício à ANMP, na quarta-feira, a alertar para “a complexidade” da transferência de competências nas áreas da educação, saúde e ação social.

No mesmo documento, os autarcas indicaram que o processo de descentralização de competências do Estado para os municípios apresenta “um conjunto de inconformidades e incomportáveis encargos” que põem “em causa a sustentabilidade financeira das autarquias”.

O processo exige “um aprofundamento do conhecimento dos constrangimentos existentes”, assim como a “tomada urgente de medidas” que permitam ultrapassar estas limitações ou que “impeçam que se aprofundem”, pode ler-se.

“Os municípios signatários consideram urgente uma intervenção mais destacada da ANMP na defesa dos interesses do poder local democrático, da sua autonomia e capacidade realizadora, bem como do serviço público e funções sociais do Estado”, exigem na mesma nota.

Referindo ser positiva a realização de um encontro nacional, promovido pela ANMP, os seis autarcas sublinharam que “há questões urgentes que precisam de uma resposta efetiva”. E esta “tem de ser construída, tendo em conta os impactos, em muitos casos insuportáveis, em 2022, sem prejuízo de uma aferição mais definitiva no Orçamento do Estado para 2023.”

Por estas razões, no ofício, pediram o “adiamento, se não a revogação, do que está previsto na área social, bem como a suspensão de desenvolvimento do processo” na área da saúde.

Os autarcas solicitaram ainda o agendamento de uma reunião com a presidente da ANMP, Luísa Salgueiro para abordar “um conjunto de preocupações relacionadas com este processo” e procurar “as melhores soluções para responder aos problemas identificados”.

O processo de transferência de competências em mais de 20 áreas da administração central para os municípios decorre desde 2019.