Esforço de simplificação na Segurança Social tem 200 milhões do PRR. Abono de família será automático

O Governo vai avançar com o Programa de Transformação Digital da Segurança Social, que terá um investimento de 200 milhões de euros, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). “O plano é ambicioso e abrangente, tem cerca de 85 medidas com investimento de 200 milhões de euros”, sinalizou o secretário de Estado da Segurança Social, em entrevista à RTP3.

“O que se pretende é o esforço de simplificação na Segurança Social”, explicou Gabriel Bastos. Entre as medidas, o secretário de Estado destacou a atribuição automática de prestações, como é o caso do abono de família, sendo que todos os anos há cerca de 200 mil pedidos deste apoio. Em causa está a “capacidade de articular entre várias áreas, com processos de interoperabilidade de dados, com base na informação de que já dispomos, e de forma proativa atribuir prestações”.

Esta medida surge então “no sentido de poder identificar situações em que há necessidade de apoio e não ser tanto a pessoa ter conhecimento dos regimes, mas ser a Segurança Social ser capaz de identificar apoio de que necessita”, acrescenta.

Há também passos que dizem respeito à relação contributiva com as empresas, nomeadamente ao “dispensar um conjunto muito vasto de obrigações declarativas”, como a entrega de declarações de remunerações por parte das empresas por exemplo. Tal vai permitir uma “redução de custos de contexto”, sinalizou Gabriel Bastos.

Quanto à entrada em vigor deste programa, o secretário de Estado apontou que o “PRR tem um horizonte de quatro anos”, pelo que o Governo está a planear uma implementação faseada. Mesmo assim, “algumas medidas não terão que esperar por 2026”, assegurou.