“Estamos longe da meta” da descentralização na área da Saúde, diz Marta Temido

“Ainda estamos longe daquilo que nos autopropusemos como objetivo”, afirmou a ministra da Saúde, à saída de uma reunião com os autarcas da Área Metropolitana do Porto (AMP), revelando que já foram assinados cerca de 50 autos de transferência.

“Mais do que duplicámos aquilo que tínhamos no início da legislatura”, frisou Marta Temido, mas ainda assim longe da meta que o Governo estabeleceu. Para a ministra, a solução “é continuar a trabalhar”, porque ainda há aspetos estruturais e práticos que precisam de ser trabalhados.

“Naturalmente, há um conjunto de aspetos que já não são atuais e há dimensões de funcionamento prático das transferências de competências que têm de ficar acauteladas”, advertiu a governante. “Uma forma de o fazer é nos autos de transferência”, exemplificou. “Ao ouvir os autarcas, podemos recuperar aspetos que podem ser ainda melhorados em termos de normativo enquadrador”.

Há um conjunto de aspetos que já não são atuais e há dimensões de funcionamento prático das transferências de competências que têm de ficar acauteladas.

Para a ministra da Saúde, ainda “há outras questões mais operacionais que se prendem com aspetos como seguros, despesas de saúde das pessoas a transferir, a possibilidade de condução de viaturas, que são dos municípios, por profissionais que não são dos municípios”. Na realidade, disse, “há um conjunto de aspetos práticos que tem de ser respondido”. Depois, prosseguiu, “ainda há aspetos estruturais que os autarcas têm e que também queremos responder, mas sobretudo numa lógica de que este é um primeiro passo”.

Marta Temido garantiu que esta reunião correu bem, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), no Porto. Igual opinião teve a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, também presente no encontro. “Foi um ambiente construtivo normal entre quem tenta construir soluções para os portugueses”, descreveu a ministra da Saúde adiantando: “Estivemos a discutir com os presidentes das autarquias da AMP os aspetos que são necessários melhorar em termos dos autos de transferência na área da saúde”. Mas é preciso ter em conta, avisou, que “este é um processo que nasce num período difícil em contexto de pandemia, em 2019″.

Para “muito breve” acordo entre Governo e ANMP

Sem, contudo, adiantar datas, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, avançou que não deve faltar muito para o fim das negociações do processo de descentralização” com a Associação Nacional de Municípios (ANMP). “Muito em breve teremos de fechar o acordo”, garantiu a governante, adiantando que “o senhor primeiro-ministro impôs um prazo curtíssimo” para o término desta questão que tem feito correr muita tinta e causado algum mal-estar entre alguns autarcas do país.

As câmaras já estão a receber mais do que o Governo gastava na descentralização.

Depois de uma ronda de negociações que ainda vão decorrer, explicou Ana Abrunhosa, “cabe depois à ministra da Coesão Territorial, no seio do Governo, falar com as áreas setoriais e com o ministro das Finanças e o senhor primeiro-ministro para ver até que ponto se pode ir ao encontro e responder num conjunto de áreas”. E fez um reparo: “As câmaras já estão a receber mais do que o Governo gastava na descentralização”.

Ainda assim, Ana Abrunhosa admitiu ter “alguma dificuldade” em apontar prazos, porque ainda tem pela frente uma ronda de reuniões para “chegar a acordo” em matéria de transferência de competências que tem sido alvo de discórdia da parte de alguns autarcas e que até motivou a saída da Câmara Municipal do Porto da ANMP. O edil do Porto, Rui Moreira, tem sido a voz mais crítica.

A governante destacou, por isso, uma frase que ouviu de um autarca: “É mais o que nos une do que o que nos separa”, garantindo que este “é um processo complexo que ainda exige muito trabalho” pela frente. E que espera ver terminado em breve depois da “ronda de negociações” que ainda tem por todo o país.

“Não vou dar o [valor] do pacote financeiro, porque isso é algo que anunciaremos quando chegarmos a acordo com a ANMP. O que está em causa, neste momento, é um conjunto de reivindicações dos municípios que a ANMP nos faz chegar”. Ainda assim, disse: “Há um pacote de escolas que terá múltiplas fontes de financiamento. Será o Portugal 2030”.

Durante a reunião com os autarcas da AMP, esteve em cima da mesa, adiantou a governante, “a possibilidade de se reforçar as verbas para os custos de manutenção no âmbito das escolas para o Orçamento de 2023”. Ana Abrunhosa adiantou ainda que deverá haver já um aumento da comparticipação do Estado nas refeições escolares. “Também há um pacote que estamos a refletir sobre um conjunto de escolas que, aliás, já existe desde 2019, em que há o compromisso do Governo em recuperar as escolas”, divulgou ainda. Ou seja, elucidou a governante, “há num conjunto de escolas e de centros de saúde, onde se necessita de fazer obras de grande envergadura. Não bastam as despesas de manutenção”. Segundo a ministra da Coesão Territorial, “na saúde esse equipamento está identificado e vai ser apoiado através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”.

A ministra garantiu ainda que, “se algum equipamento faltar, será através do Portugal 2030″ e o Governo fará “exatamente o mesmo na educação”, acrescentando que “essa lista está a ser fechada, porque o Ministério da Educação fez um primeiro mapeamento que enviou à ANMP e agora está a recolher informação junto dos municípios”. Apontou, por isso, para o próximo mês de “julho o lançamento dos primeiros avisos para apoiar as escolas que precisam de intervenção mais urgente”.

Ana Abrunhosa está a ter encontros, por todo o país, com comunidades intermunicipais e “têm corrido muito bem”, sendo “esta a primeira [reunião] com uma área metropolitana”. Gostaria de ter um bom desfecho “para que se possa ir de férias tranquilos”. Aliás, disse mesmo ser “uma questão de tempo para se fazer um grande acordo que estabilize, de uma vez por todas, os valores na educação, nas diferentes componentes, na saúde”. Adiantou, contudo, que a transferência das competências na área social ficará “para um bocadinho mais tarde”.

Ainda assim, Ana Abrunhosa admitiu que “este é um processo complexo”, tendo em conta que existe muita informação e estão em causa 21 diplomas setoriais. “Eu, como sabem, tendo a responsabilidade da descentralização, estou totalmente mandatada para discutir as questões técnicas”, clarificou. “Estas reuniões são para dar conta também de um processo que vamos fazendo paralelamente, de negociação intensa com a ANMP”. Aliás, frisou: “É quase raro o dia em que não falo com a senhora presidente da ANMP e temos reunido quase todas as semanas com a associação”. Por isso mesmo, a governante está descansada em relação ao seu papel na evolução deste processo de transferência de competências.

Tal como a ministra da Saúde, Ana Abrunhosa também fez questão de lembrar que “os dois últimos anos foram muito difíceis para se fazer estas reuniões”.

Em relação a Rui Moreira, a ministra afirmou: “Teve uma intervenção muito construtiva [durante a reunião] e, portanto, saio daqui muito satisfeita com a postura do senhor presidente, que foi de alguém que quer estar do lado da solução e com uma posição construtiva”.