Porto vai gastar mais de 3 milhões em refeições escolares por causa da descentralização

A Câmara Municipal do Porto vai desembolsar mais de três milhões de euros para cobrir serviços das cantinas escolares como resultado da transferência de competências do Estado para o município, na área da educação, a 1 de abril deste ano.

O aval à contratualização de serviços para cantinas escolares dos estabelecimentos de ensino do 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário para os próximos dois anos foi, assim, aprovado em reunião da Assembleia Municipal

A proposta – que teve os votos contra do Bloco de Esquerda e da CDU, e a abstenção do PAN – refere que “tendo em consideração a dimensão e especificidade da prestação do serviço, fundamentada pelo número de locais para o serviço de refeições e o elevado volume diário de refeições, o município do Porto não dispõe de recursos próprios para a execução do fornecimento de refeições”.

Durante a sessão, a vereadora Catarina Araújo – em substituição do presidente Câmara do Porto, Rui Moreira – deu ainda conta de que “aquilo que é transferido para o município é 1,48 euros”. Só que “cada refeição custa 2,10 euros. E são 800 mil”, acrescentou, por sua vez, o deputado do PSD, Nuno Borges.

O socialista Fernando Rodrigues reiterou, contudo, que o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) têm vindo a negociar o valor a transferir por refeição, e que, neste momento ronda os 2,75 euros.

“Para nós, e não é desde 1 de abril [data em que a transferência das competências na educação entrou em vigor], a importância das refeições é muita, foi sempre um bem maior. É por isso que garantimos os refeitórios abertos em alturas de férias”, acrescentou Catarina Araújo.