Quase 80% dos megaprojetos de investimento contestam exclusão do PRR

De um total de 13 projetos que receberam a classificação de “não favorável” nos resultados da segunda fase do concurso das chamadas Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) português, “encontram-se em análise dez reclamações” apresentadas pelos consórcios, adiantou ao ECO o Ministério da Economia e do Mar.

Em conjunto, os projetos que foram chumbados pelo júri internacional significavam 813 milhões de euros de investimento potencial. Fonte oficial do Ministério tutelado por António Costa Silva garantiu que “o processo de análise das reclamações será concluído o quanto antes, de modo a permitir que eventuais agendas reclassificadas possam iniciar o processo negocial e formalizar contrato”.

O processo de análise das reclamações será concluído o quanto antes, de modo a permitir que eventuais agendas reclassificadas possam iniciar o processo negocial e formalizar contrato.

Além da construtora Casais, que foi das primeiras a apresentar uma contestação relativa à exclusão do investimento de 47 milhões que liderava na área da construção industrial sustentável (e na qual denunciou ainda a concentração de apoios na concorrente DST), vários outros líderes de consórcios reconheceram ao ECO ter avançado com a contestação no prazo de 10 dias — para a decisão final não há um timing definido.

Foi o caso de Pedro Villax, CEO da lisboeta Mediceus, que comanda o projeto Data4Life na área da saúde digital (28,2 milhões de euros); ou de João Mota, administrador da Void Software de Leiria, porta-voz da agenda “Descentralizar Portugal com Blockchain”, avaliada em 73 milhões de euros. Ambos confirmaram a contestação, mas preferiram, nesta fase, não se alongar em comentários ou partilhar informação adicional relativa ao conteúdo do protesto.

Em Vila Real mora o representante da A-MoVeR, no montante de 30 milhões, que se propõe desenvolver uma antena inteligente para comunicação entre veículos e outros atores da mobilidade; e criar o primeiro veículo elétrico de três rodas made in Portugal. No documento de 20 páginas entregue à Comissão de Coordenação das Agendas (CCA), que inclui os presidentes do IAPMEI (Francisco Sá) e do Compete (Nuno Mangas), o consórcio contestou, em particular, a classificação que foi dada em dois dos oito critérios avaliados, confiando que a revisão será suficiente para que seja dada luz verde ao investimento.

Luís Lisboa, responsável financeiro da Continental Advanced Antenna Portugal, espera igualmente que seja passado aos peritos internacionais o “contexto da realidade nacional”, lembrando o peso desta fábrica na região de Trás-os-Montes e o facto de estar no Interior do país. “Mais: grande parte do investimento tem a ver com I&D [investigação e desenvolvimento], o que é muito bom porque deixamos de ser apenas uma fábrica produtiva e passamos a ter uma pegada importante de desenvolvimento de tecnologia, o que acrescenta valor” perante a gigante alemã Continental, argumenta o gestor.

Isto é analisado por um júri internacional e os peritos podem não viver o contexto da realidade nacional. Pelo que sei, esta é a única agenda em Trás-os-Montes.

Sediada em Cantanhede, no distrito de Coimbra, a Immunethep lidera o consórcio PORVACC, que inclui também a PnuVax PT, o i3S e a Universidade de Aveiro, cujo projeto submetido, a rondar os 65,5 milhões de euros, visa criar a primeira cadeia de valor completa em Portugal no setor de produção de vacinas e biológicos. Após o chumbo por parte do júri do concurso, quis “clarificar que a ambição da agenda vai muito além” da conclusão dos ensaios clínicos e da produção da vacina portuguesa contra a Covid-19 e que “o modelo de negócio proposto continua a ter viabilidade económica e financeira, se alavancado exclusivamente noutras vacinas e biológicos para combate a diversas patologias infecciosas causadas por vírus e bactérias”.

“Esta unidade altamente diferenciadora teria capacidade de produção de 50 milhões de doses de vacinas e produtos biológicos (…) e permitir o desenvolvimento de vacinas e/ou biológicos para doenças como a tuberculose e malária, usando a plataforma de conhecimento já desenvolvida com sucesso pela Immunethep. Por outro lado, permitiria a produção em solo nacional de vacinas que fazem parte do plano de vacinação, nomeadamente as vacinas do sarampo, parotidite (papeira), gripe e DPT, contribuindo para a substituição da importação destas vacinas, atualmente adquiridas a países como os EUA e a China”, completa Bruno Santos, CEO da Immunethep.

Sem desistências e dinheiro adiantado a 13 consórcios

Dos 64 consórcios que passaram a primeira fase, o júri internacional já selecionou 51, abrangendo um total de 1.226 entidades, incluindo 933 empresas (60% das quais PME) e 111 entidades do ensino superior e do sistema científico ou tecnológico. O primeiro-ministro anunciou a 21 de junho que as Agendas Mobilizadoras, que têm subjacente uma proposta de investimento de 7,5 mil milhões de euros, vão receber três mil milhões em apoios públicos.

O primeiro-ministro garantiu que ao júri foi dada a indicação de escolher os projetos apenas com base no mérito, sem ter em conta limitações de recursos. Isto porque, apesar de as Agendas Mobilizadoras terem só 930 milhões de dotação inicial, o governante já tinha dito que a verba adicional do PRR de 1,6 mil milhões de euros seria alocada a este dossiê.

O Ministério da Economia garante ao ECO que até este momento “não há qualquer desistência das 51 agendas selecionadas para a fase de negociação”. Os primeiros 13 contratos de financiamento já foram assinados a 23 de julho. Destacam-se os setores agroalimentar, de biotecnologia e de mobilidade elétrica, representando eles um investimento global de 1,3 mil milhões de euros, nas contas do IAPMEI. O Executivo socialista conta adiantar este mais de 300 milhões através deste instrumento do PRR.

Estes são os 13 megaprojetos a receber os primeiros milhões:

• MARTgNOSTICS – Global Testing & Diagnostics Solutions for antimicrobial resistances

(Líder: ALS Life Sciences Portugal)

• Transform – Transformação digital do setor florestal para uma economia resiliente e hipocarbónica

(Líder: Altri Florestal)

• ILLIANCE

(Líder: Bosch Termotecnologia)

• Agenda Aero.Next Portugal

(Líder: EEA – Empresa de Engenharia Aeronáutica e Automóvel)

• Vine and Wine Portugal – Driving Sustainable Growth Through Smart Innovation

(Líder: Gran Cruz Porto)

• Sustainable Plastics – Agenda Mobilizadora para os Plásticos Sustentáveis

(Líder: Logoplaste Innovation Lab)

• Bio-Hub – Plataforma Nacional de I&D, Produção, Comercialização e Distribuição de Biofarmacêuticos Inovadores

(Líder: LxBio Pharmaceuticals)

• VIIAFOOD – Plataforma de Valorização, Industrialização e Inovação comercial para o AgroAlimentar

(Líder: MC Shared Services, da Sonae)

• Hi-rEV – Recuperação do Setor de Componentes Automóveis

(Líder: Palbit)

• AM2R – Agenda Mobilizadora para a inovação empresarial do setor das Duas Rodas

(Líder: Polisport Plásticos)

• Produzir Material Circulante Ferroviário em Portugal

(Líder: Sermec II)

• Embalagem do Futuro | + Ecológica + Digital + Inclusiva

(Líder: Vangest)

• eGames Lab

(Líder: Wow!Systems)