PRR: Onde estamos

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) surgiu na sequência do impacto da pandemia da Covid-19 com uma missão: “Recuperar Portugal”.

Assim, o PRR foi construído e delineado tendo por base os pilares relevantes da estratégia europeia 2030, tendo sido estruturado em três dimensões: Resiliência, Transição Climática e Transição Digital.

O arranque do PRR aconteceu com o lançamento dos primeiros concursos em junho de 2021. Importa agora, mais de um ano volvido, efetuar um ponto de situação que permita perceber o status de execução do PRR e os montantes aprovados, realizados e pagos até ao momento.

Os dois principais indicadores associados à monitorização da execução do PRR são a Taxa de Compromisso, que representa os projetos já aprovados e para os quais está já alocada uma verba, e a Taxa de Execução, que representa os pagamentos já efetuados pelo PRR aos beneficiários finais.

A nível global, e tendo por base dados reportados no final de agosto de 2022, dos montantes de dotação existentes para o PRR (16,6 mil milhões de euros) foram aprovados investimentos que permitirão absorver 7,1 mil milhões de euros (o que representa uma taxa de compromisso de 42%) e foram pagos aos beneficiários finais incentivos no montante de 789 milhões de euros (o que significa uma taxa de execução de 5%).

Analisando em detalhe cada uma das dimensões do PRR verificamos que os indicadores de realização são os seguintes:

• Resiliência: Taxa de compromisso de 36% e de execução de 2%;
• Transição climática: Taxa de compromisso de 49% e de execução de 7%;
• Transição digital: Taxa de compromisso de 62% e de execução 14%.

Em termos de beneficiários finais as Empresas Públicas foram quem mais arrecadou as verbas atribuídas (28% dos montantes pagos), seguindo-se as escolas (27%), as entidades públicas (25%) e as famílias (10%), entre outros agentes.

Se compararmos o nível de execução do PRR português com o espanhol, verificamos que das dezasseis comunidades autónomas dez apresentam uma execução inferior à nacional (isto é inferior a 5%), sendo que apenas em seis das comunidades autónomas este indicador é superior ao português (tendo por base os últimos dados publicados pelas autoridades espanholas que reportam a abril de 2022).

Num momento marcado por fortes incertezas e a grande volatilidade dos acontecimentos, desde o aumento acentuado do preço da energia e das matérias-primas, até às cadeias de abastecimento com atrasos históricos e uma taxa de inflação a níveis nunca sentidos no presente século, urge mais do que nunca acelerar a execução do PRR.

De facto, a Resiliência, a Transição Climática e a Transição Digital pensadas como uma resposta à pandemia da Covid-19, são dimensões ainda mais relevantes no mundo atual, fundamentais para o futuro do país e dos seus agendes económicos.

Com efeito, verificamos que estando cumprido o primeiro dos quatro anos e meio de duração do PRR, Portugal tem uma taxa de compromisso relevante. Não obstante, o nível de execução encontra-se ainda reduzido, assinalando a necessidade de acelerar quer a execução por parte dos promotores, quer os pagamentos por parte das autoridades gestoras, para fazer do PRR o instrumento impactante que todos esperam que seja para o desenvolvimento e crescimento do país, dando cumprimento à Missão de “Recuperar Portugal”.