Aumento de capital do Banco de Fomento será feito “nos próximos dias”

Com o visto do Tribunal de Contas, o aumento do capital social do Banco Português de Fomento em 250 milhões de euros já pode avançar. A operação “será concretizada nos próximos dias”, avançou a ECO fonte oficial da Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI).

“O IAPMEI foi já formalmente notificado pelo Tribunal de Contas da emissão do visto necessário e a operação será concretizada nos próximos dias, no cumprimento das formalidades ainda necessárias”, precisou fonte oficial do IAPMEI.

O IAPMEI foi já formalmente notificado pelo Tribunal de Contas da emissão do visto necessário e a operação será concretizada nos próximos dias, no cumprimento das formalidades ainda necessárias.

Na quarta-feira, na subcomissão de acompanhamento dos fundos europeus do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o presidente do IAPMEI culpou o Tribunal de Contas pelo atraso na operacionalização do Banco de Fomento. Francisco Sá explicou aos deputados que o aumento de capital do banco estava em “processo de avaliação por parte do Tribunal de Contas” e que a sua “expectativa” era de que “a resposta” chegasse até “até ao final do mês”.

“Infelizmente o Banco Português de Fomento não tem ainda os instrumentos porque ainda não recebeu a dotação do fundo de capitalização e Resiliência que ainda está no Tribunal de Contas e o IAPMEI não pode fazer a dotação”, disse Francisco Sá.

No entanto, o Tribunal de Contas revelou nesse mesmo dia que já tinha dado o visto prévio à operação. “O processo relativo ao Banco de Fomento foi remetido ao Tribunal de Contas para fiscalização prévia no dia 31 de agosto e foi visado no passado dia 9 de setembro, ou seja, passados 7 dias úteis”, disse fonte oficial do Tribunal de Contas ao Expresso.

O aumento de capital do Banco de Fomento será feito através do IAPMEI, com verbas do PRR, e dele depende a capacidade da instituição para criar novos instrumentos que possam ajudar a responder à crise. E como o IAPMEI “já tem a contratualização” do aumento de capital, é possível acelerar o processo tendo em conta que o visto prévio também já foi dado.

O aumento de capital da instituição ainda dirigida por Beatriz Freitas era um dos marcos inscritos no PRR que deveria estar cumprido no primeiro trimestre de 2022, de acordo com as datas acordadas com a Comissão Europeia. E não o cumprimento das metas ou marcos definidos pode inviabilizar o pagamento da tranche seguinte da bazuca.

Do IAPMEI depende também a dotação do Fundo de Capitalização e Resiliência em 1.300 milhões de euros, como explicou Francisco Sá. Mas esse é um processo que ainda está no Tribunal de Contas que “aguarda elementos solicitados em 22 de março” e “que ainda não foram remetidos”, como detalhou fonte oficial ao Expresso.