Câmara de Lisboa vai fazer levantamento dos edifícios de bairros municipais em “deficientes condições”

A Câmara de Lisboa aprovou, esta quarta-feira, uma proposta do PCP para fazer o levantamento dos edifícios de bairros municipais em “deficientes condições” de conservação, salubridade e habitabilidade e criar uma equipa de missão para apoiar as famílias carenciadas.

Discutida em reunião privada do executivo camarário, a proposta do PCP foi apresentada na sequência dos “preocupantes testemunhos de moradores do Bairro das Amendoeiras e do Bairro do Condado, na freguesia de Marvila, quanto ao estado de degradação dos edifícios em que residem”.

Os dois vereadores comunistas, João Ferreira e Ana Jara, propunham que fosse feito, “no prazo de 15 dias”, um levantamento dos edifícios dos Bairros das Amendoeiras e do Condado que revelam deficientes condições de conservação, de salubridade e de habitabilidade, solicitando a cooperação da Junta de Freguesia e tendo em conta as reclamações recebidas. Mas esse ponto foi rejeitado com os votos contra da liderança PSD/CDS-PP (sete eleitos), a abstenção do PS (cinco) e os votos a favor dos restantes, nomeadamente PCP (dois), BE (um), Livre (um) e independente eleita pela coligação PS/Livre.

Com igual votação, foram rejeitados outros dois pontos, um para que os serviços municipais realizassem um programa de vistorias e outro para, em resultado dessas vistorias, promover as consequentes notificações/intimações ao cumprimento do dever de conservação, elaborar um programa de intervenção, em conjugação com a empresa municipal GEBALIS – Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa. A ideia seria a realização das obras e reparações necessárias aos imóveis municipais onde se revelassem deficientes condições de conservação, e programar as intervenções que se revelassem necessárias no espaço público, em conjugação com a Junta de Freguesia de Marvila.

“Confirma-se assim a indisponibilidade da gestão PSD/CDS para tomar medidas concretas para que as populações dos Bairros das Amendoeiras e do Condado vejam as suas condições de vida e de habitação melhoradas”, criticou o PCP, em comunicado.

Da proposta dos comunistas foram aprovados três pontos, inclusive a decisão de “promover de imediato, em conjugação com as juntas de freguesia da cidade, o levantamento dos edifícios que revelem sinais de degradação da mesma natureza”, para poder intervir nas restantes zonas e bairros da cidade, priorizando a atuação relativa às situações em que estão em causa a segurança, salubridade ou condições de habitabilidade.

Esse ponto foi viabilizado com os votos contra da liderança PSD/CDS-PP e os votos a favor dos restantes, inclusive do PS, assim com a ideia de promover nos serviços municipais e vincular a GEBALIS, no âmbito das competências atribuídas, ao cumprimento programado da realização de obras de conservação, relativamente ao património municipal edificado.

Por unanimidade, foi aprovada a criação de “uma equipa de missão multidisciplinar para acompanhamento e apoio às famílias carenciadas, proprietárias de habitação própria, adquirida a partir de arrendamento social, com incapacidade financeira para suportar os encargos decorrentes […] da necessidade da reabilitação e manutenção dos edifícios em que residem”, recorrendo à organização de candidaturas a fundos públicos programados, nacionais ou comunitários, designadamente do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Também subscrita pelos vereadores do PCP, o executivo municipal aprovou, por unanimidade, uma proposta para fomentar a utilização da bicicleta na cidade de Lisboa e reforçar a rede de bicicletas partilhadas Gira, determinando a retoma do programa para a atribuição de apoios à aquisição de acessórios de segurança e de transporte de crianças em bicicletas e à aquisição de materiais e serviços de reparação de bicicletas, com uma comparticipação financeira de 50% do valor da respetiva aquisição (com IVA incluído) “até ao montante máximo de 80 euros”, válido até 31 de dezembro deste ano.

Outra das deliberações é para mandatar a EMEL – Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, para que cumpra o estipulado no contrato programa, que prevê “concessão de cinco mil passes GIRA gratuitamente, com o objetivo de promover a mobilidade ciclável como modo de transporte alternativo”.