Câmara de Lisboa acusa Estado de défice de 15 milhões de euros com transferência da área da Educação

“A câmara municipal deveria ter um papel de delegação de poderes total em relação à educação, tanto no 1.º, 2.º e 3.º ciclos, como no secundário […]. Se queremos descentralizar a educação, então descentralizemos no seu todo para as autarquias, porque são elas que conhecem melhor a cidade e as pessoas”, defendeu o presidente da Câmara de Lisboa. Carlos Moedas acusou mesmo o Estado de falhar na transferência dos recursos necessários, com “um défice de 15 milhões de euros”.

À margem da inauguração da Escola Básica Teixeira de Pascoais, na freguesia de lisboeta de Alvalade, o presidente da Câmara de Lisboa disse que o país funcionaria muito melhor se tivesse “uma verdadeira descentralização na área da Educação”, considerando que as competências das autarquias locais deveriam ir além da realização de obras no edificado escolar e da contratação dos assistentes operacionais, passando a ter também a responsabilidade de contratar os professores.

“Tenho muita pena que seja apenas este o papel das câmaras municipais”, frisou o social-democrata, referindo que falta clareza no processo de descentralização de competências da administração central para as autarquias locais, nomeadamente nas áreas da educação e da saúde, pelo que o município de Lisboa “não está contente” com a atual situação, que cria “uma grande confusão aos munícipes, que é: quem faz o quê?”.

Carlos Moedas indicou que a transferência de competências criou um problema financeiro na Câmara de Lisboa, uma vez que “o Estado, ao descentralizar, não deu os recursos necessários, porque só nestes três anos, desde 2019, faltaram 15 milhões de euros”.

“Nos últimos três anos, temos um défice de 15 milhões de euros em relação àquilo que o Estado deu em termos de despesas correntes com aquilo que nós investimos e, nos últimos cinco anos, investimos mais de 60 milhões de euros na construção e naquilo que são os equipamentos”, apontou.

Questionado sobre a negociação com o Governo, o autarca explicou que o processo negocial é contínuo, mas admitiu que “essa negociação não está a correr bem” em relação à descentralização, porque a Câmara de Lisboa está em défice. “Tudo o que é para educação não tenho problema que seja a câmara que avance e não tenho problema de dizer aos lisboetas que temos um ‘deficit’ em relação àquilo que é este investimento, porque eu vou fazê-lo na mesma”, assegurou o social-democrata, reforçando que o Estado deve dinheiro ao município de Lisboa, porque “deveria estar a garantir os recursos e não está”.

Nos últimos três anos, temos um défice de 15 milhões de euros em relação àquilo que o Estado deu em termos de despesas correntes com aquilo que nós investimos e, nos últimos cinco anos, investimos mais de 60 milhões de euros na construção e naquilo que são os equipamentos.

Ressalvando que a negociação com o Governo é feita ao nível da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Carlos Moedas insistiu que “para Lisboa não está a funcionar”.

“Obviamente, o país olha-se no seu todo, mas Lisboa é uma situação muito particular. Temos 139 escolas que estão sob a responsabilidade de tudo o que é obra e manutenção na câmara municipal, temos mais de dois mil funcionários não docentes e, portanto, é uma responsabilidade muito grande e ela exige recursos elevados”, declarou o presidente da câmara, assegurando que irá continuar a lutar pela transferência dos recursos necessários por parte do Estado.

Apesar de a Câmara de Lisboa estar em ‘deficit’, porque os recursos transferidos pelo Estado “não chegam”, o autarca realçou que o mais importante é continuar a intervir, dando como exemplos a retirada de amianto em 13 escolas da cidade e o investimento em “mais de 18 projetos” no edificado escolar. “É ir mudando as coisas, mesmo que não se consiga fazer tudo. Mas, conseguimos, da parte da câmara, substituir-nos, no fundo, ao Estado central”, garantiu.

Em 18 de julho, a ANMP e o Governo chegaram a acordo quanto à transferência de competências da administração central para os municípios, depois de uma polémica que motivou a contestação de diversos autarcas ao processo de descentralização por considerarem as verbas insuficientes, principalmente nas áreas da saúde e da educação.

A aprovação do acordo, no Conselho Geral da ANMP, foi subscrita por PS, PSD e independentes e teve o voto contra da CDU (coligação PCP/PEV). Após esse acordo, o social-democrata Carlos Moedas considerou que o Governo propôs às autarquias “uma meia descentralização, indefinida e inconsequente”, defendendo que “o país precisa de mais” do que o acordo.