Câmara de Viseu aprova 131 milhões de euros de orçamento para 2023

O executivo da câmara de Viseu aprovou esta quinta-feira, em reunião do município, o orçamento de 2023 com uma dotação financeira de 131 milhões de euros, com os votos contra da oposição. Com destaque para as áreas da educação, habitação, ordenamento do território, desenvolvimento económico e mobilidade.

“Com a ambição de construirmos uma sociedade com igualdade de oportunidades, mais justa, fraterna e solidária, vamos dar primazia à esfera social, designadamente à educação e às infraestruturas educativas, sem esquecer a política de apoio às famílias”, explicou o presidente de câmara, Fernando Ruas, a propósito das Grandes Opções do Plano para 2023.

O orçamento do município e dos serviços municipalizados, apresenta, assim, um montante global de receita e de despesa de 131 milhões de euros, ou seja, 108 milhões de euros do município e 23 milhões de euros dos SMAS/Águas de Viseu.

A maior fatia do orçamento — 40,1 milhões de euros — destina-se às funções sociais, sendo 9,7 milhões de euros para a educação. “Aqui encontram-se englobados os custos relacionados com a descentralização de competências desta área, assumindo especial relevância o programa municipal Viseu Educa”, esclarece o autarca social-democrata. O município realça ainda os investimentos na requalificação de infraestruturas educativas, como é o caso da obra da Residência para Estudantes e o Centro Escolar da Ribeira.

Deste bolo, 7,7 milhões de euros destinam-se ao Viseu Social, “um programa que pretende garantir melhores condições de habitabilidade, conforto e qualidade de vida”. A autarquia direciona ainda o montante 3,9 milhões de euros para a reabilitação de habitações sociais e a descentralização de competências da ação social.

O município prevê ainda a atribuição de 12,3 milhões de euros para a área da mobilidade, com enfoque na rede viária do concelho.

Para a área de ordenamento do território está reservada uma dotação financeira de 6,5 milhões de euros. “O município dá continuidade ao programa Viseu Local, assumindo destaque a reabilitação urbana e rural, particularizando-se as transferências financeiras para as freguesias do concelho (1,6 milhões de euros), bem como a reabilitação do Bairro Municipal de Viseu – Espaço Público (971 mil euros), e o investimento no loteamento da Quinta de Santo Estevão (1,4 milhões de euros)”, descreve a autarquia em comunicado.

Já área da cultura tem uma dotação financeira de 3,3 milhões de euros, “alocados essencialmente ao investimento nos museus e centros de cultura, assim como à realização de diversos programas e projetos”, resume o município. Do orçamento camarário, 4,9 milhões de euros destinam-se à área do desporto para promover a atividade física e a prática desportiva da população.

O executivo decidiu ainda alocar a verba de 3,8 milhões de euros para o ambiente. Já as funções económicas totalizam 26,9 milhões de euros.

Para o campo do Desenvolvimento Económico e Energia são também aplicados 10,6 milhões de euros. “O município continua a desenvolver estratégias de modo a dinamizar a economia, atrair novas empresas e criar oportunidades de emprego, através do programa municipal Viseu Investe que totaliza um montante de 5,2 milhões de euros”, resume. O Parque Empresarial de Lordosa (4,3 milhões de euros) e o Parque Industrial de Coimbrões (600 mil euros) surgem à cabeça nesta matéria.

Com este orçamento, o autarca garante uma boa saúde financeira. “Asseguramos o equilíbrio financeiro do município de Viseu, dado que este orçamento prevê que as receitas correntes, para além de cobrir despesas, vão ser para aplicar em investimentos”, frisa Fernando Ruas.

A aplicação da taxa mínima de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aos prédios do concelho, a redução do IMI para famílias com dois, três ou mais dependentes, “aplicando o desconto previsto na lei”, são algumas das medidas aprovadas na reunião do executivo. A autarquia também vai aplicar a derrama de 0,01% para micro, pequenas e médias empresas.