Câmara de Braga cria apoio extraordinário ao pagamento do empréstimo à habitação

A Câmara Municipal de Braga vota, em sede de reunião de executivo de segunda-feira, dia 28, uma proposta de abertura de procedimento para elaboração do Regulamento de Apoio Extraordinário à Prestação Bancária para Habitação Própria e Permanente. O subsídio será atribuído durante um ano para ajudar as pessoas em maior aperto financeiro face ao contexto económico que assola o país.

A autarquia, liderada pelo social-democrata Ricardo Rio, explica, em comunicado, que esta medida vem “dar resposta a um problema crescente na vida de muitos bracarenses que, com a subida dos juros do crédito à habitação e o aumento da inflação, se veem com uma cada vez maior incapacidade para cumprirem as suas obrigações”.

Segundo o vereador do pelouro da Habitação, João Rodrigues, “há muitas pessoas a sofrerem um aperto considerável e esta é a forma que o município encontra para as apoiar”. Ou seja, atribuindo um subsídio excecional para ajudar a comparticipar a prestação mensal no âmbito de empréstimos bancários, contraídos até ao final do ano de 2021 para aquisição de habitação própria e permanente.

De acordo com a autarquia, este regulamento cria um “Regime de Apoio Direto ao Empréstimo (RADE), com natureza transitória e excecional, e com as mesmas condições previstas no Regime de Apoio Direto ao Arrendamento (RADA), com as devidas adaptações nas suas condições de acesso e nos termos de formalização da respetiva candidatura”.

O subsídio será atribuído durante um ano e o montante a afetar no ano económico de 2023 é comum aos dois regimes de apoio direto à habitação (RADA e RADE). O valor do subsídio é determinado pela aplicação da fórmula prevista para o RADA no Artigo 58.º do Regulamento de Apoio à Habitação do Município de Braga.

Os interessados têm até ao final deste ano para se candidatar, mas apenas podem ser recenseados no concelho de Braga, residentes há mais de três anos e com idade igual ou superior a 18 anos.